Da assessoria do deputado Ana Martins

Com o intuito de incentivar a inserção e a qualificação da mão-de-obra feminina no mercado de trabalho, a deputada Ana Martins e o deputado Nivaldo Santana, membros da Comissão de Relações do Trabalho, deram entrada no Projeto de Lei nº 898/03, que institui o Programa "Pró-Mulher" no Estado de São Paulo. Segundo a deputada, as mulheres, nas últimas três décadas, através das lutas pela igualdade e emancipação, conquistaram direitos significativos na sociedade. "Suas vitórias foram observadas em todos os campos, dentre os quais destacamos as mudanças na imagem da mulher e o seu papel na sociedade, com ênfase na sua participação no mercado de trabalho, ocupando aproximadamente metade de seus postos", argumenta Ana.

Contudo, segundo a avaliação dos parlamentares, o que inicialmente não passava de um complemento do rendimento familiar ou custeio de necessidades pessoais, passou no transcorrer do tempo, e devido às adversidades econômicas, a compor decisivamente o orçamento de aproximadamente 30% das famílias brasileiras. "O ingresso maciço da mulher no mercado de trabalho deu-se de forma desigual e segmentada em relação ao trabalho do homem, persistindo sua guetização em profissões 'ditas femininas', com pouca qualificação profissional e principalmente no setor de serviços", defende a deputada.

Outro fator que impulsionou a elaboração da propositura, segundo o deputado Nivaldo Santana, refere-se à pulverização das relações trabalhistas, fruto do impacto econômico da globalização e da crescente evolução tecnológica. "A hierarquização e a verticalização do trabalho e sua fragmentação de tarefas foram substituidas, e o trabalhador altamente qualificado, polivalente e flexível ocupa hoje um número menor de postos de trabalho. Imanente a este fenômeno, assistimos a constantes crises econômicas globais, causadora do fenômeno mais pernicioso de nossa sociedade que é o desemprego estrutural", argumenta Santana.

O Programa "Pró-Mulher", que visa atender prioritariamente a mulher cuja direção, administração ou manutenção familiar estejam sob sua responsabilidade e que se encontre desempregada, ou em condições precárias de trabalho (mercado informal), deverá ser desenvolvido, implantado e executado pela Secretaria estadual de Emprego e Relações do Trabalho em conjunto com a Secretaria de Assistência e Desenvolvimento Social, que, para tal finalidade, poderão estabelecer parceria com outras secretarias e órgãos estaduais.

As secretarias envolvidas consultarão, sempre que necessário, e obterão subsídios para suas diretrizes junto a Comissão Estadual de Emprego e ao Conselho Estadual da Condição Feminina para a definição de metas, calendário de eventos e atividades a serem desenvolvidas pelo programa. Com vistas à implantação e à execução do programa, está previsto no projeto parcerias entre as secretarias responsáveis e universidades, empresas públicas ou privadas e organizações não-governamentais.

Para a eficácia do programa "Pró-Mulher", as secretarias envolvidas terão como atribuição a execução das seguintes ações, entre outras: Criação, manutenção e atualização de um banco de dados contendo cadastros de interessadas em participar do programa e de oferta de empregos destinados a mulheres; promoção da qualificação da mão-de-obra feminina; divulgação constante sobre a oferta de empregos e cursos de qualificação, por meio da imprensa do Sistema Nacional de Emprego - SINE; e a geração de emprego, incentivando e fomentando a formação de cooperativas de trabalho.

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