Valeu a pena lutar. A partir de agora, a população da região sul da capital paulista terá o seu acesso à Justiça melhorado. Finalmente aprovamos na Assembleia Legislativa, em sessão da terça-feira (27/4), o PLC 21/2009, que altera a organização e a divisão judiciária do Estado, criando dois novos foros regionais: Capela do Socorro (foro 16), com 13 varas, e M"Boi Mirim (foro 17), com nove varas.

O Foro Regional 16 " Capela do Socorro atenderá os distritos de Socorro, Cidade Dutra, Grajaú, Parelheiros e Marsilac. Já o Foro Regional 17 " M"Boi Mirim, atenderá os distritos de Jardim Ângela e Jardim São Luiz.

A medida beneficia aproximadamente três milhões de pessoas moradoras de Cidade Ademar, Campo Limpo, Santo Amaro, Morumbi, Capela do Socorro, Parelheiros etc. Toda esta população atualmente é atendida pelo Foro Regional de Santo Amaro que deverá ser desafogado, ganhando maior agilidade.

Para se ter uma ideia da importância deste projeto de lei, basta dizer que atualmente São Paulo possui 12 foros distritais instalados, sendo que Santo Amaro concentra 43% dos processos em tramitação na capital, abrangendo uma população de mais de três milhões de habitantes, ou seja, de cada 100 ações judiciais da cidade de São Paulo, 57 são distribuídas por 11 foros regionais e 43 são tratadas em Santo Amaro.

O presidente da subsecção de Santo Amaro da OAB, Cláudio Schefer Jimenez, que esteve presente à votação, declarou: "Essa é uma vitória da advocacia, da Justiça e do cidadão. Desde o ano passado, vimos, juntamente diversas lideranças da região, fazendo um trabalho no sentido de sensibilizar o Legislativo estadual sobre a necessidade premente da criação desses dois novos foros regionais, a vitória é de toda a população".

Com a nova organização judicial, a Capela do Socorro terá seu próprio foro que vai atender uma população de aproximadamente 835 mil pessoas, de Cidade Dutra, Grajaú, Parelheiros, Socorro e Marsilac. Já a região de M"Boi Mirim irá atender 600 mil pessoas, dos distritos do Jardim Ângela e Jardim São Luiz.

O ideal seria a implantação de mais dois foros além destes aprovados: um em Campo Limpo, e outro na Cidade Ademar. Este é mais um passo que beneficia toda a população da região sul, pois a justiça fica mais acessível a todos.

O Foro da Capela do Socorro será composto por 13 varas judiciais. As varas são divisões de atribuições ou responsabilidade dentro das comarcas, ou seja, jurisdições. Cada vara judicial possui um juiz de direito escrivão, e todo o pessoal de apoio, e serão distribuídas da seguinte forma: cinco varas cíveis, que tratam de assuntos como: despejos, desapropriações, reintegrações de posses, cobranças, indenizações, entre outros. Quatro varas da família, que tratam de questões como: guarda, pensão, separações e divórcios, inventários, heranças, entre outras. Uma vara criminal, que tratará de violência doméstica e familiar contra a mulher. Uma vara da Infância e da Juventude, que trata de temas como adoção, perda e restituição de poder familiar, proteção aos direitos da criança e do adolescente. Duas varas do juizado especial, para tratar de questões específicas a serem definidas pelo Tribunal de Justiça de São Paulo.

No Foro de M"Boi Mirim, serão instaladas nove varas assim distribuídas: três varas cíveis, duas varas da família, uma vara criminal, uma vara da criança e da juventude, uma vara do júri, que trata julga crimes contra a vida e uma vara do juizado especial.



*Enio Tatto é deputado estadual pelo PT na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo.