O Estado de São Paulo perde bilhões de reais com fraudes em operações sujeitas à cobrança do ICMS, de acordo com dois depoimentos ocorridos nesta quarta-feira, 7/2, na CPI da Guerra Fiscal da Assembléia Legislativa. Esta Comissão Parlamentar de Inquérito foi constituída com o objetivo de investigar a guerra fiscal entre os Estados e proporcionar subsídios para a discussão das propostas de reforma tributária estadual.

Presidida pelo deputado Roberto Morais (PPS), a CPI ouviu o delegado da Polícia Federal do Setor de Inteligência Policial, Victor Hugo Rodrigues Alves Ferreira, e o procurador da República em Guarulhos, Matheus Baraldi Magnani.

Victor Hugo forneceu detalhes sobre a Operação Grandes Lagos, coordenada por ele. As investigações começaram em 2005 e constataram um grande esquema que funcionava no recolhimento de impostos decorrentes da compra e venda de gado em nome de empresas de fachada, abertas em nome de "laranjas".

A apuração descobriu a existência de empresas cuja única função era o fornecimento de notas fiscais frias. Diversos frigoríficos da região dos Grandes Lagos, interior de São Paulo, sobretudo dos municípios de Jales, Fernandópolis e São José do Rio Preto, faziam parte dessa organização criminosa que sonegou por volta de R$ 1 bilhão em ICMS. Segundo o delegado, foram realizados mais de 200 interrogatórios e mais de 100 mandados de busca e apreensão e prisões.

Para o delegado da Polícia Federal, a grande vilã da história é a própria estrutura do ICMS, cuja regulamentação conta com 650 artigos, criando um terreno fértil para fraudes. "Vejo a necessidade de uma profunda alteração na legislação", opinou.

Fraudes nas importações

O Estado de São Paulo também perde muito dinheiro na importação. Ações fiscais promovidas pelo procurador da República Matheus Baraldi Magnani, fruto de investigações no processo de importação no aeroporto de Guarulhos, apontam que as fraudes relativas ao ICMS ocorrem principalmente no desembaraço aduaneiro, momento em que, após o desembarque, são pagos os impostos devidos e inspecionada a carga. Este processo, explicou o procurador, ocorre por meio da parametrização em que as cargas são fiscalizadas de forma aleatória. "O número de cargas que são fiscalizadas é ínfimo", esclareceu. "Daí o subfaturamento ser uma praxe", concluiu.

Magnani acredita que o problema é muito mais simples do que se pensa: bastaria intensificar a fiscalização no aeroporto, acabando com a aleatoriedade no processo.

Participaram da reunião da CPI os deputados Conte Lopes (PTB), Edmir Chedid (PFL), Beth Sahão (PT), Geraldo Lopes (PMDB) e Rogério Nogueira (PDT).

Os membros da comissão aprovaram requerimento da deputada Beth Sahão para convidar o secretário estadual da Fazenda, Mauro Ricardo Machado Costa, a prestar esclarecimentos sobre a guerra fiscal.

Nesta quinta-feira, 8/2, haverá outra reunião, às 14h, em que será ouvido o depoimento de Andrés Romero Gonzáles, presidente da Associação Nacional dos Distribuidores de Papel (Andipa).