A Comissão de Direitos Humanos aprovou nesta quinta-feira, 21/2, a instituição dos dias do Orgulho Gay, de Combate ao Homofobismo e da Visibilidade Lésbica, com os votos favoráveis de cinco parlamentares (dois do PSDB, dois do PT e um do PSOL). Os deputados José Bittencourt (PDT), Celino Cardoso (PSDB) e André Soares (DEM) registraram seus votos contrários aos três projetos. Em síntese, a alegação para a negativa de aprovação destes parlamentares às iniciativas é que não cabe ao Estado legislar sobre o assunto, pois a opção sexual seria tema pertinente ao foro individual.

Em contrapartida, os argumentos dos que votaram a favor dos PLs " deputados Fernando Capez e Bruno Covas, ambos do PSDB, José Candido (PT), Raul Marcelo (PSOL) e o presidente da comissão Vanderlei Siraque (PT) " basearam-se no respeito aos direitos fundamentais da pessoa humana, consagrados pela Constituição Federal, e na laicidade do Estado brasileiro.

A aprovação aconteceu após duas horas de discussão acalorada entre os parlamentares favoráveis e contrários à aprovação.

A reunião atraiu a atenção de outros parlamentares que, mesmo sem fazerem parte da comissão, vieram assistir e participar do debate. O deputado Waldir Agnello (PTB), 1º vice-presidente da Casa, argumentou contrariamente às iniciativas, alegando que elas favorecem o direito de uma minoria sobre a maioria da população brasileira.

O 1º secretário da Assembléia, Donisete Braga (PT), acompanhou a votação final. Compareceram ainda o líder petista, Simão Pedro, e os deputados Hamilton Pereira (PT) e Gilmaci Santos (PRB).

Com a vigência do novo Regimento Interno, a aprovação desses projetos tem caráter terminativo, ou seja, não precisam ser aprovados em Plenário, contudo cabe ao Plenário a apresentação de recurso, se assim achar necessário.