Tombado em 25 de março, o Instituto Biológico pode ter sua visibilidade prejudicada e sua área limítrofe deteriorada pela especulação imobiliária

DA REDAÇÃO

A Comissão de Cultura, Ciência e Tecnologia da Assembléia Legislativa, presidida pela deputada Célia Leão (PSDB), realizou na tarde desta quinta-feira, 20/6, debate sobre o tombamento do Instituto Biológico e a regulamentação de sua visibilidade num raio de 300 metros. Associações de moradores da Vila Mariana e região, o movimento Defenda São Paulo, funcionários do instituto, arquitetos, artistas e intelectuais discutiram com o presidente do Conselho de Defesa do Patrimônio Histórico, Arqueológico, Artístico e Turístico do Estado de São Paulo (Condephaat), José Roberto Fanganiello Melhem, aspectos da regulamentação da área ao redor do instituto e questionaram as aprovações de empreendimentos imobiliários que vêm sendo construídos dentro desses limites.

Segundo o músico Osmar, do Quinteto Onze e Meia e representante dos moradores de Vila Mariana, o processo de tombamento do instituto, concluído no último 25 de março com a assinatura do secretário da Cultura, levou cerca de 7 anos e ensejou a série de problemas que está sendo hoje enfrentada por moradores e defensores do instituto. Ele avalia que o decreto estadual que estabelece a área de proteção de imóveis tombados em 300 metros vem sendo desrespeitada em diversas manifestações e intervenções do Condephaat. Os representantes de associações de moradores questionam a construção de um edifício de 27 andares, em localização que dista menos de 50 metros do instituto e o parecer emitido pelo presidente do Condephaat favorável à construção de mais dois outros prédios.

O presidente do Condephaat disse que a regulamentação da área envoltória é efetivada somente quando ocorre a conclusão do tombamento dos imóveis. Segundo Melhen, o Condephaat não é um interlocutor adequado para algumas reivindicações, pois não teria competência para decidir sobre questões de uso e ocupação do solo, que é atribuição exclusiva do município. Desse modo, em sua interpretação, o órgão não poderia restringir ou reprovar empreendimentos na área enquanto o processo estava inconcluso, pois a própria definição da área de entorno somente é definida formalmente com o tombamento. "Isto está na lei. E não é o Condephaat que legisla". Afirmou.

Rosana Miranda, arquiteta e representante da Associação dos Amigos e Moradores da Vila Mariana, apontou contradições na interpretação de Melhem. Para ela, se existe a preocupação de definir uma área envoltória para proteger o bem a ser tombado e esta é desconsiderada durante o processo de tombamento, não há então segurança alguma quanto a sua preservação. Já o deputado Carlinhos Almeida (PT) foi mais incisivo ao ler o decreto, que em sua interpretação estabelece que o tombamento se inicia quando da abertura do processo. "A simples abertura do processo assegura a proteção do bem. Se o tombamento traz em si a preocupação com o entorno, este deve ser protegido de agressões e de especulações imobiliárias."

O geólogo Asis Ab Saber e o arquiteto Cândido Malta também defenderam a tese da responsabilidade imediata do Condephaat sobre bens em processo de tombamento. Malta criticou ainda a regulamentação da área de entorno, avaliando que esta permitirá construções que colocarão em risco a visibilidade do instituto. Para o arquiteto, o Condephaat deveria sugerir os coeficientes 1 ou 1,5 para as edificações daquela área e dirigir à prefeitura propostas de alteração da legislação municipal.

O professor de História da USP Ulpiano Bezerra Meneses disse que a problemática do Instituto Biológico deve ensejar novos instrumentos de ação na área urbanística, capazes de superarem os limites institucionais e legais hoje existentes. Ele propôs que sejam efetivados estudos para a elaboração de um projeto de lei que estabeleça competências e personalidade jurídica para o Condephaat.

Solidariedade

O diretor de teatro, José Celso Martinez Corrêa, expressou-se solidário à luta dos moradores da Vila Mariana, lembrando os acontecimentos que envolveram o tombamento do Teatro Oficina, no bairro Bexiga, que testemunha atualmente a aprovação da construção nos terrenos envoltórios de um shopping center de entretenimento do grupo Silvio Santos. "O Instituto Biológico herdou a irresolução do tombamento do Oficina, que hoje está confinado em um beco sem saída. São Paulo tem de, através do Condephaat, coroar e tomar o poder sobre a cidade. Não há porque continuar a se submeter à especulação do mercado imobiliário."