CPI dos atentados

Maria Lima Matos, delegada de polícia aposentada, presidente da ONG Segurança para Todos, voltou a acusar o ex-governador Geraldo Alckmin de ter participado de um governo "assassino, sanguinário e vampiro". Segundo a ex-delegada, as forças públicas do Estado de São Paulo estão sendo executadas por criminosos. Ela disse também que o deputado Enio Tatto (PT) foi o primeiro deputado a assinar o pedido de CPI para investigar as responsabilidades sobre os assassinatos tanto de policiais quanto de cidadãos durante os atentados ocorridos em todo o Estado. Maria Lima Matos está colhendo assinaturas para o pedido de CPI e disse que vai dar o nome de quem se recusar a assinar.

Verba para o Iamspe

Célio Geraldo de Almeida, do Ceama/Barretos, do Instituto de Assistência Médica ao Servidor Público Estadual (Iamspe), disse que viajou 450 quilômetros para falar quatro minutos no Programa Assembléia Popular e denunciar que o governo, desde 1999, não vem fazendo a contribuição de 2% para o Iamspe. "A população está sofrendo as conseqüências da falta dessa verba", afirmou. "Estou envergonhado de ver que mais um governo está terminando sem resolver o problema", disse. Almeida considera errado acabar com a contribuição do aposentado ao Iamspe, pois é o aposentado que tem mais necessidade de assistência médica. Ele conclui pedindo a ajuda de todos para a solução do problema.

Saúde pública

Professor Luiz Silveira, do Movimento Brasileiro Contra a Indústria da Doença, disse que o "atendimento na saúde pública está cada vez pior. Nos postos de saúde, estão faltando remédios, principalmente insulina para os diabéticos". Silveira aproveitou também para denunciar a situação precária do Instituto de Assistência à Saúde do Estado do Rio de Janeiro. Mostrando matéria veiculada pela imprensa de São Paulo, ele denunciou a morte de uma criança na fila de atendimento do SUS. O professor disse que está na hora de cobrar uma prestação de serviço obrigatória de três anos para médicos e profissionais da saúde formados em universidades públicas.

Fábrica de bandidos

Mauro Alves da Silva, do Grupo de Trabalho pelo Fechamento da Febem, disse que, "embora a Febem seja estadual, quem está sendo denunciado internacionalmente é o Brasil". Segundo Silva, a "alternativa ao modelo Febem é não mandar para a internação. A Febem, como está, é uma fábrica de bandidos". Ele disse ainda que o grupo de trabalho vai questionar cada um dos deputados sobre sua posição em relação à Febem. "Se é contra, a favor, ou se vai enfiar o rabo entre as pernas."

População oprimida

Carlos Henrique Cardoso de Aquino, do Conselho de Monitoramento Popular de Rua, considera "coisa muito indigna matar os policiais pelas costas", como aconteceu durante os atentados em meados de maio. Mas aproveitou para denunciar a "opressão que a população de rua tem sofrido por policiais militares e guardas metropolitanos". Segundo Aquino, a polícia tem a obrigação de proteger o cidadão, e em vez de perseguir os moradores de rua durante a noite, inclusive crianças, deveria se preocupar em ir atrás dos bandidos.

Atirando primeiro

José Roberto Alves da Silva, do Movimento Comunidade de Olho na Escola Pública (COEP), disse que a entidade que representa está empenhada no processo de construção de uma nova cidadania e em garantir os direitos das crianças e dos adolescentes. Silva afirmou que é favorável ao fechamento da Febem, que está levando a infância e a juventude. Para ele, aproveitando-se dos atentados ocorridos na última semana, a polícia andou "atirando primeiro e perguntando depois". Sobre a verba do Orçamento para a educação, disse que metade dela é gasta para pagamento de aposentados.

Transporte Zero

Merice Andrade de Quadros, da organização não-governamental Embu-Guaçu em Ação, se disse indignada com a qualidade do transporte público em sua cidade e no Estado de São Paulo. Segundo Merice, "já faz dois anos que a EMTU aprovou o funcionamento de linha, e até hoje ela não entrou em funcionamento. Não há transporte para ir ao trabalho ou para ir à escola, e ninguém consegue cumprir horários em Embu-Guaçu. É preciso sair pelo menos três horas antes para poder chegar ao trabalho ou a uma consulta médica. Sobre a saúde pública, ela disse que "todos os secretários de saúde dizem que o sistema está lindo e maravilhoso", mas a verdade é que faltam remédios básicos para a população. "Para que estão usando o nosso dinheiro?", questiona.

Reorganização institucional

Ana Maria Pereira dos Santos, representante do Fórum Municipal de Educação São Paulo, pediu a criação de comissão com a finalidade de reordenar o Estatuto da Criança e do Adolescente, visando a melhoria da qualidade da assistência e do funcionamento da Febem. Comunicou também que tornará público o resultado do voto dos 94 deputados desta Casa na criação da comissão solicitada. Da mesma forma, Givanildo Manoel da Silva, integrante do Fórum Estadual de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente, chama a atenção para a necessidade de serem pesquisados outros modelos alternativos de funcionamento de organizações com essa especificidade, face à obsolescência daquele que é atualmente utilizado pela Febem.

Melhor qualidade do ensino

A presidente do Núcleo de Apoio de Pais de Alunos (Napa), Cremilda Estela Teixeira, declara-se indignada com a situação da educação no Estado de São Paulo, que não se preocupa em controlar a qualidade do programa de ensino no Estado. Exalta a ação de Cristovam Buarque pela iniciativa da criação de lei que trata da responsabilização educacional, cuja vigência, segundo seu julgamento, contribuirá para melhoria da qualidade do ensino ao controlar a adequação da ação dos responsáveis pela educação e a utilização das verbas destinadas a programas educacionais do Estado.

Denúncias na escola

O representante do Instituto de Educação São Paulo, Anderson Cruz, reclama maior controle das ações que se desenvolvem no sistema educacional do Estado de São Paulo, em particular dos resultados de denúncias sobre descontroles ocorridos na escola estadual David Eugenio dos Santos, da zona norte da capital, e seus reflexos na situação da autora da denúncia, uma professora daquela instituição de ensino.

População em situação de rua I

Tcharles Santos Silva Ferreira, integrante do Movimento pelos Direitos da População em Situação de Rua, apela para uma maior sensibilização sobre a necessidade de programas de saúde para essa camada da população.

População em situação de rua II

Já Robson César Correia de Mendonça, também integrante da mesma entidade, denuncia o perigo da infiltração de elementos do crime organizado dentro do movimento e mesmo entre os freqüentadores de albergues, aliciando pessoas para participação em ações criminosas. Tendo levado o fato ao conhecimento da Comissão de Direitos Humanos desta Casa, ele solicita a adoção de ações que levem à inibição dessas atividades, bem como à sensibilização do Estado sobre a necessidade de políticas que favoreçam a saúde, a educação, o trabalho e a moradia desse extrato social.

Ocupação

Por sua vez, Carlos Eduardo Ventura Campos, da Agência do Desenvolvimento Social, propôs aos sem-teto uma visita ao Ministério Público e ao Tribunal de Justiça, bem como aos 94 deputados desta Casa, com a finalidade de alertá-los da necessidade de moradia. Para um maior impacto da configuração dessa necessidade, conclamou a todos seus pares a ocuparem prédios vazios existentes nesta capital.

Transportes de Carapicuíba

José Miguel Filho, do Conselho de Segurança de Carapicuíba, denunciou a situação precária dos transportes coletivos naquela cidade: poucas linhas, atrasos, dificuldade de acesso a locais de emprego, tarifa alta e abuso na exigência de documentos requeridos para comprovação de direitos dos usuários de passes. Em benefício da população que ali reside, solicitou a adição de ações que melhorem a qualidade dos transportes naquela área.