O fórum aberto nesta quinta-feira, 24/11, pelo deputado Pedro Bigardi (PCdoB), presidente em exercício da Comissão de Assuntos Desportivos, tem como objetivo informar a comunidade dos esportes sobre o funcionamento da lei que permite a empresas com crédito de ICMS destinar parte desse crédito ao apoio para instituições na área esportiva.

A iniciativa do evento foi do deputado Alencar Santana (PT), que atualizou o público, composto por secretários, atletas, presidentes de federações e interessados em geral, sobre as iniciativas da comissão, entre elas a de emendar o orçamento para elevar para 0,3% o percentual do orçamento para o esporte (atualmente é de 0,1%), além de promover fóruns e debates que visem um melhor aproveitamento dos recursos disponíveis que nem sempre são utilizados por falta de informação.

Como palestrantes foram convidados o coordenador da Secretaria de Esporte, Juventude e Lazer de São Paulo, Eduardo Anastasi, e o técnico em orçamento, Felipe Linhares. Anastasi reafirmou o objetivo do fórum e passou alguns números do ano de 2010 e 2011; quantos projetos apresentados e, desses, quantos foram aprovados. Segundo o coordenador, o balanço foi positivo, porque a lei é de 2009 e já em 2010 foram aprovados 37 projetos. Em 2011, contou Anastasi, o número de projetos aprovados já chegou a 177 com verba disponibilizada de R$ 107 milhões. "Realizamos fóruns e workshops para levar a prefeitos e secretários de esporte de várias cidades do Estado, informações sobre como apresentar um projeto e se candidatar a verbas de empresas que estão dispostas a investir na área de esportes", disse Anastasi, lembrando que haviam neste ano R$ 160 milhões disponíveis, mas por falta de candidatos, apenas foram utilizados R$ 40 milhões. "Quanto mais gente souber, mais projetos serão contemplados".



3.500 patrocinadores inscritos



Anastasi aproveitou esta "primeira aproximação entre o Executivo e o Legislativo", para pedir ajuda aos deputados no sentido de aumentar a verba para R$ 200 milhões anuais. Anastasi prometeu ainda que serão abertas as inscrições para 2012 no próximo mês de dezembro para permitir que os projetos sejam contemplados mais cedo.

O outro palestrante, Felipe Linhares, deixou claro que o patrocinador do projeto é o contribuinte do ICMS. Felipe esclareceu que o sistema é operado pelos contribuintes via internet nos postos fiscais eletrônicos (Linhares disse que há hoje 3.500 patrocinadores inscritos) e que esse contribuinte tem um limite mensal para sua contribuição, um percentual de no máximo 3% para quem recolhe até R$ 50 milhões de ICMS, e um percentual menor para quem recolhe acima disso. A empresa que quiser patrocinar tem ainda de se habilitar num processo que demora um mês.

Para maiores informações sobre a sistemática, Felipe Linhares indicou o endereço eletrônico www.pfe.fazenda.sp.gov.br, onde se encontra o manual e a relação de contribuintes credenciados no mês, entre outras informações.

A comissão ainda anunciou que no próximo dia 1º/12 haverá um debate sobre a lei geral da Copa 2014 e membros da comissão de esportes da Câmara dos Deputados estarão presentes.

Compuseram a mesa coordenadora do fórum os deputados Ed Thomas (PSB), Hélio Nishimoto (PSDB) e Enio Tatto (PT), além dos já citados.