Secretários de Estado discutem com deputados problemas da Educação

Retrospectiva - 1º. Semestre de 2004
07/07/2004 21:56

Audiência pública da Comissão de Educação com o secretário da Educação, Gabriel Chalita<a style='float:right' href='https://www3.al.sp.gov.br/repositorio/noticia/hist/chalita.jpg' target=_blank><img src='/_img/material-file-download-white.png' width='14px' alt='Clique para baixar a imagem'></a>

DA REDAÇÃO

No início de junho, professores e representantes de entidades da Educação lotaram o auditório Franco Montoro para assistir à audiência pública da Comissão de Educação, presidida pelo deputado Carlinhos de Almeida (PT), com a finalidade de discutir os planos do Estado de São Paulo para a melhoria das condições de trabalho e de salário do magistério. O secretário da Educação, Gabriel Chalita, atendendo a convite dos deputados, compareceu à audiência e respondeu a perguntas dos membros da comissão.

Entre os temas tratados, estiveram a valorização dos professores e a reestruturação das carreiras do magistério - o que não ocorreu no ano passado, segundo o secretário, por impedimentos da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). O chamado "limite prudencial" da lei proíbe gastos com folha de pagamento acima de determinado limite orçamentário.

Chalita abordou questões relacionadas às reivindicações dos professores paulistas, como a reestruturação das carreiras. Segundo informou, os detalhes estão acertados entre a Secretaria e as entidades do professorado, mas o projeto de lei não foi enviado no ano passado por força do limite prudencial imposto pela LRF. O secretário afirma, ainda, que "dentro da política de valorização dos professores, o Estado de São Paulo pode se orgulhar de ter todos os seus professores com formação universitária".

Réplicas

Os deputados que fizeram perguntas tiveram oportunidade de replicar as respostas do secretário, mas a guerra de números revelada pelo desencontro de informações da Secretaria da Educação e as trazidas pelos deputados do PT acabou mesmo criando confusão: não foi possível depreender da audiência se a rede estadual cresceu ou encolheu, se o Estado continua a arcar com parte da educação fundamental e quanto essa parte representa. A finalidade principal da audiência acabou ficando em segundo plano diante das despesas e investimentos.

Centro Paula Souza

Também o secretário de Ciência, Tecnologia, Desenvolvimento Econômico e Turismo do Estado de São Paulo, João Carlos de Souza Meirelles, foi ouvido pela CE. Desta vez, o assunto era a greve que paralisou parte da categoria do Centro de Educação Tecnológica Paula Souza.

Meirelles apresentou dados que demonstraram o aumento de unidades e de alunos atendidos pela instituição, e que também revelavam o crescimento das vagas ocupadas por alunos provenientes de famílias que ganham até cinco salários mínimos. "As ETEs e FATECs deixaram de ser escolas de 'filhinhos de papai' e passaram a atender a seu verdadeiro público", afirmou, realçando a importância do técnico e do tecnólogo no mercado de trabalho e indicando que as maiores oportunidades de trabalho se concentram justamente nesse nível de formação. "Precisamos combater a visão universitarista, que imagina que todos os trabalhadores devem ter curso superior".

Reivindicações

Terminada a explanação do secretário, Carlinhos Almeida passou a palavra aos líderes das entidades representativas dos professores que salientaram não receber reajuste salarial há oito anos. "Para haver ensino de qualidade, é fundamental a valorização dos professores. Educação se faz muito mais com recursos humanos do que com recursos materiais", protestou o professor Marco Antônio Faria, que também afirmou ter recebido de Meirelles a afirmação de que ele não negociaria com grevistas. "O governo precisa sinalizar com clareza que sistema pretende criar", alertou José Roberto de Souza, lembrando que nenhum projeto de educação vai adiante sem o apoio de quem os implementa, os professores.

Plano de carreira

Em abril, a CE foi palco de um ato pela valorização do magistério e dos especialistas em educação, que reuniu as direções da União dos Diretores de Escola do Magistério Oficial (UDEMO) e da Associação dos Supervisores do Ensino do Magistério Oficial no Estado de São Paulo (APASE), que apresentaram reivindicações específicas das classes de servidores que desempenham funções de suporte pedagógico.

A principal reivindicação das entidades é a revisão da Lei 836/97, que trata do plano de carreira dos trabalhadores do ensino oficial do Estado. Segundo Roberto Leme, presidente da UDEMO, a lei aprovada em 1997 gerou grandes distorções que resultaram no achatamento dos vencimentos dos especialistas de ensino.

Leme destacou que os especialistas de ensino necessitam condições especiais de trabalho. "Essa categoria profissional vem acumulando cada vez mais funções e novos papéis exigidos pelos órgãos das administrações estaduais e federal", diz ele. "Entretanto, se de um lado há o aumento das exigências da burocracia, de outro lado, os vencimentos da categoria vêm sofrendo ao longo dos anos forte desvalorização". Ele lembrou ainda que a classe perdeu recentemente a aposentadoria especial.

Ao comparar as condições dos especialistas com outras classes dos servidores de ensino, o presidente da UDEMO acrescentou que sua classe cumpre jornada de trabalho baseada na hora relógio, e não na hora/aula. Trabalha, portanto, pelo menos cinco horas a mais do que os professores. E se comparados os vencimentos, constata-se que os professores percebem em média R$ 6,40 por hora/aula, enquanto diretores ganham aproximadamente R$ 6,25. Estes últimos não têm direito a hora-atividade nem a tempo para estudo pedagógico. "Sempre trabalhamos em funções penosas. Mas nem sempre os governos entenderam assim", concluiu Leme.

Descarreira

A representante da APASE, Maria Clara Paes Tobo, disse que o plano de carreira aprovado em 1997 foi na verdade um plano de "descarreira". Ela mencionou exemplos de colegas que, depois de anos servindo como diretores de escola, tiveram redução dos vencimentos ao assumirem cargos e funções de supervisão. "Vamos persistir na luta pela eliminação das distorções criadas pela lei que instituiu o plano de carreira e, além disso, encetar o movimento por reajuste salarial em todos os níveis da carreira", afirmou Maria Clara.

A Comissão de Educação é composta pelos deputados: José Carlos Stangarlini (PSDB), José Bittencourt (PTB), Maria Lúcia Prandi (PT), Maria Lúcia Amary (PSDB), Edson Gomes (PFL) e Geraldo Lopes (PMDB) - vice-presidente.