Da assessoria do deputado Hamilton Pereira

Presente ao ato em defesa do território da comunidade quilombola do bairro de Caçandoca, em Ubatuba, no último dia 5/6, o deputado Hamilton Pereira (PT) foi informado pelo superintendente do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra/SP), Raimundo Pires Silva, de que os quilombolas do Cafundó terão suas terras legalizadas até o mês de outubro.

O superintendente do Instituto alegou que não há mais desculpas para postergar a ação. "O Incra dispõe de recursos, de técnicos e de vontade para promover os atos visando à titulação das terras, não somente para a comunidade da Caçandoca, mas também do Cafundó, na região de Sorocaba", afirmou Raimundo.

Desde o final do mês de abril, Hamilton Pereira, que é coordenador da Frente Parlamentar em Defesa das Comunidades Remanescentes de Quilombos do Estado, esteve envolvido em diversas ações em defesa da comunidade Caçandoca, ameaçada por uma ação de reintegração de posse promovida por uma empresa do ramo imobiliário, que há 40 anos lutava na justiça para retirar a comunidade da área, onde o grupo está desde 1885.

O local onde vivem as 60 famílias descendentes dos antigos trabalhadores de uma fazenda de café que havia na região, fica localizado em um dos trechos mais valorizados no litoral norte de São Paulo, cercado de casas de veraneio e condomínios de luxo. A Fundação Instituto de Terras (Itesp) entrou com ação cautelar e o Tribunal de Justiça de São Paulo suspendeu a reintegração.

No dia 1/6 foi publicada no Diário Oficial do Estado a desapropriação das terras pelo Incra, que, passado o prazo de 90 dias para manifestação de recurso, permitirá a titulação da posse definitiva da área. Hamilton Pereira, que juntamente com o deputado Simão Pedro (PT) intercedeu junto ao Incra pela intervenção no caso, comemorou a ação rápida do Instituto. "Esta era a última esperança que restava às famílias, que desde 1998 vêm sendo vítima de agressões, expulsões, intimidações e até bloqueio de estrada para impedir o acesso da comunidade ao transporte público. E tudo isso tem obrigado essas famílias a viverem em precárias condições", afirmou Hamilton.

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