A Comissão de Direitos Humanos, sob presidência do deputado Vanderlei Siraque (PT), reuniu-se em audiência pública para discutir questões referentes à Fundação Casa, dando destaque aos conflitos existentes entre os prefeitos e o governo do Estado na instalação de unidades.

Raul Marcelo (PSOL) reclamou da ausência das autoridades estaduais convidadas: a presidente da Fundação Casa, Berenice Gianella, e Luiz Antônio Marrey, secretário de Justiça. Ele preocupa-se com o cerceamento da defesa dos jovens infratores e com o descumprimento do Estatuto da Criança e do Adolescente.

"O modelo em vigor não funciona a contento", reconheceu Fernando Capez (PSDB), que sugeriu que as escolas tenham atendimento integral, realizando convênios com clubes para que os jovens pratiquem esportes.

A imposição aos municípios paulistas de instalação de unidades da Fundação Casa foi criticada pelo prefeito de São Carlos, Newton Lima, que falou do sucesso do premiado projeto Núcleo de Atendimento Integrado (NAI) existente desde 2001, com índices de recuperação de 96% dos menores.

A experiência de sucesso do NAI também foi relatada pelo presidente do Conselho Municipal da Criança e do Adolescente de São Carlos, padre Agnaldo Soares Lima, que lembrou que outros municípios se interessaram em replicar o modelo.

O deputado Simão Pedro, líder do PT, elogiou o trabalho feito com menores em São Carlos e falou da movimentação da população de Santo André para evitar a instalação de unidade da Fundação Casa em bairro residencial da cidade.

Essa questão também foi abordada pelo vereador Jurandir Gallo, que narrou como foi a demolição da escola no bairro de Sacadura Cabral. Ele também elogiou o modelo pedagógico adotado pelo Núcleo de Atendimento Integrado (NAI) de São Carlos.

Gustavo Petta, membro do Conselho Nacional da Juventude, considerou que as políticas públicas só vêem os jovens como problema e alvo de ações repressoras, e que a Fundação Casa, "ex-Febem", é uma "escola do crime, que não permite a reinserção na sociedade".

"São Carlos não precisa do mau exemplo da Febem" afirmou Rui Falcão (PT), que atacou a "falta de diálogo que marca os governos do PSDB", e pregou a necessidade de um trabalho preventivo.

A decisão do governo do Estado que tranfere aos municípios a responsabilidde pela aplicação de medidas sócio-educativas de prestação de serviços à comunidade foi criticada por Gilma Maria Rossafa, da Secretaria de Assistência e Promoção Social de Osasco. Ela reclamou ainda da imposição à cidade de mais uma unidade da Fundação Casa.

Maria Lúcia Prandi (PT) mostrou-se indignada com o desrespeito e a falta de diálogo do governo do Estado. Também afirmou que o NAI cumpre o que está determinado pelo do Estatuto da Criança e do Adolescente, enquanto "a Febem é uma ante-sala dos presídios".

Foi acolhida a sugestão do deputado Raul Marcelo de fazer requerimento convocando a presidente da Fundação Casa, Berenice Maria Gianella, e o secretário de Justiça e Defesa da Cidadania, Luiz Antônio Marrey, para falar sobre a política do governo com relação aos menores infratores.

Estiveram presentes os deputados José Candido e Ana do Carmo, ambos do PT, e entidades da juventude, como União da Juventude Socialista e União Paulista de Estudantes Socialistas, além de representantes dos municípios de São Carlos, Osasco e Santo André.