O relatório do deputado Roberto Engler (PSDB) referente ao projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2009 foi aprovado pela Comissão de Finanças e Orçamento nesta quarta-feira, 25/6. Com seis votos a favor e dois contra, o parecer favorável ao PL 317/08 acatou 175 emendas parlamentares, entre as 3.038 apresentadas.

Contrária ao parecer do relator, a bancada do PT apresentou voto em separado. O deputado Enio Tatto (PT) leu o texto elaborado pela assessoria técnica da bancada e ressaltou os principais pontos considerados frágeis no relatório de Engler. Segundo Tatto, o relator não considerou emendas consideradas prioritárias pelas bancadas e que poderiam, segundo ele, aperfeiçoar a proposta da LDO. "A bancada entende que houve muito pouco avanço no relatório", disse Tatto.

Segundo o deputado Roberto Engler, diante de algumas reclamações feitas por parlamentares na sessão de ontem da CFO, algumas correções foram feitas, incluindo pelo menos duas emendas que não haviam figurado na versão do relatório então apresentada. O relator disse que a revisão permitiu a inclusão de emendas dos deputados Pedro Tobias (PSDB) e José Zico Prado (PT).

O relatório apresentado pela bancada petista aponta alguns destaques negativos da proposta de LDO apresentada pelo governo para 2009. A primeira delas refere-se à subestimação de receita e despesa. Segundo Tatto, mais uma vez, o governo prevê arrecadação muito abaixo do real. Desse modo, o governo registrou nos últimos quatro anos uma média de 8,95% de excesso de arrecadação, observa o relatório petista.

Outros elementos negativos apontados pelos petistas foram a falta da participação popular na discussão da proposta por meio de audiências públicas e a ausência da regionalização na planificação.

O projeto da LDO 2009 segue agora para discussão e votação pelo plenário da Casa.