Reuniram-se nesta quinta-feira, 3/7, no plenário D. Pedro I, o grupo de trabalho sobre resíduos sólidos da Câmara dos Deputados e deputados estaduais que vêm tratando do tema e elaborando políticas para o setor, como a lei estadual de resíduos sólidos, já em vigor. A intenção do grupo de trabalho é analisar a proposta de política nacional de resíduos sólidos que tramita no Congresso Nacional e tentar melhorá-la, ouvindo todos os representantes da sociedade que participam da cadeia produtiva dos resíduos, desde os geradores até os catadores de lixo.

"O fato de no Estado de São Paulo já termos uma legislação definida de destinação de resíduos sólidos, nos faz um exemplo nesta área. Também temos um alto grau de conscientização social, o que faz com que várias empresas aqui instaladas já entendam a necessidade de dar uma destinação adequada para o lixo", declarou o deputado federal Arnaldo Jardim (PPS/SP). Jardim é o coordenador do grupo de trabalho na Câmara e, na época da elaboração da lei no Estado de São Paulo, foi o deputado estadual responsável pelo grupo de trabalho de resíduos sólidos.



Assembléia é sede de debate sobre legislação nacional de resíduos sólidos



Segundo o deputado Rodolfo Costa e Silva (PSDB), coordenador da reunião e membro do grupo de políticas estaduais de resíduos sólidos da Assembléia, os parlamentares paulistas fizeram um bom trabalho no sentido de regulamentar a legislação sobre o tema. "Centramos nossa atenção na política de informação de qualidade, no reconhecimento dos atores do sistema, desde os empresários do setor produtivo até os catadores de lixo, no reconhecimento da responsabilidade social dos municípios, na valorização da reciclagem, e na redução da geração dos resíduos. Fizemos a política do possível. É preciso criar o pacto do possível, já que nesta área há vários conflitos de interesses", afirmou. Costa e Silva se propôs a ajudar na elaboração da política nacional para resíduos sólidos.

Arnaldo Jardim explicou que o grupo de trabalho da Câmara tem a responsabilidade de apresentar propostas ao PL 1991/2007, do Executivo, que tramita no Congresso Nacional. De acordo com ele, o grupo já realizou uma audiência pública em Brasília, com a presença de representante do Ministério do Meio Ambiente, para discutir o teor do projeto.



Conselhos gestores



"Viemos a São Paulo para conhecer as cooperativas de catadores de lixo, entre outras atividades relacionadas à destinação dos resíduos sólidos. Temos de aprender a reduzir, reciclar, reutilizar e temos de educar a população", disse o deputado federal Sérgio Nechar (PV/SP). "Nossa intenção é saber da experiência de cada elemento desse sistema. Conversamos com catadores de lixo e também com representantes de várias empresas, como a Coca-Cola e o Wal-Mart. Pretendemos apresentar outro projeto de lei, que seria o aperfeiçoamento do PL enviado pelo Executivo", asseverou o deputado federal Paulo Teixeira (PT/SP).

"Vejo com apreensão alguns aspectos do PL do governo, uma vez que nele não há um artigo que consolide a inclusão das cooperativas de catadores como responsáveis ou co-responsáveis pela coleta seletiva", declarou o presidente do Movimento Nacional dos Catadores de Lixo, Carlos Alencastro. "Corremos o risco de perder a única coisa que nos sobrou: o lixo", continuou. Alencastro informou que 90% de todo lixo reciclado passa pelas mãos dos catadores, e, no entanto, o PL 1991/2007 não deixa claro quem vai fazer a coleta do lixo.

"Queremos regras claras, uma vez que a sociedade e o Poder Público têm mostrado o reconhecimento à nossa categoria", afirmou Alencastro. Segundo ele, não há no texto uma indicação de como será o controle social do processo da destinação dos resíduos. "Propomos aos deputados que o controle social do processo se dê por meio de conselhos gestores nacional, estaduais e municipais. Tal medida garantiria não só a nossa inclusão social como o processo de excução da lei". O deputado Jardim sugeriu a Alencastro que os catadores apresentassem sua reivindicações por escrito à comissão.

"Avaliamos que este projeto de lei é um marco regulatório da questão dos resíduos sólidos. Produzimos 240 mil toneladas por dia de lixo. É uma explosão, que tem de ser controlada. Outro aspecto positivo do PL é o Plano de Gestão Integrada. Mas, assim como em outros projetos sobre o tema, nesse projeto constata-se a não responsabilização dos geradores deste passivo ambiental", disse Elizabeth Grimberg, do Fórum Lixo e Cidadania da Cidade de São Paulo e do Instituto Pólis.

Para Nina Orlow, membro da Rede das Agendas 21, combater a pobreza e integrar os catadores ao sistema é essencial. Ela sugeriu um plano de gestão integrado, com a participação das esferas estadual, municipal e federal. Além disso, para ela é necessário criar um conselho gestor específico, que lide com a questão dos catadores e dos próprios resíduos sólidos. A educação ambiental também foi ressaltada por Nina.

Nesta quinta-feira, antes de vir para o debate na Assembléia, o grupo visitou o processo de reciclagem do Wal-Mart e da Coca-cola, que trabalham em conjunto, e a cooperativa de catadores de resíduos Coopere.

Mais informações sobre o debate podem ser obtidos nos sites do deputado federal Arnaldo Jardim: www.arnaldojardim.com.br e da Câmara dos Deputados: www.camara.gov.br.