Juízes e advogados comemoram a criação dos foros regionais de Capela do Socorro e de M"Boi Mirim
A aprovação nesta terça-feira, 27/4, do Projeto de Lei Complementar 21/2009, que cria mais dois foros regionais na Comarca da Capital, nos bairros de Capela de Socorro e de M"Boi Mirim, foi acompanhada por advogados e juízes que atuam no Foro Regional de Santo Amaro, órgão que será muito beneficiado com a criação das novas 22 varas (13 em Capela de Socorro e nove em M"Boi Mirim). Atualmente esse foro de Santo Amaro atende as demandas dos distritos de Campo Grande, Campo Limpo, Capão Redondo, Cidade Ademar, Cidade Dutra, Grajaú, Jardim Ângela, Jardim São Luiz, Marsilac, Parelheiros, Pedreira, Socorro e Vila Andrade, além de parte dos distritos de Campo Belo, Itaim Bibi e Moema.
A tramitação do projeto, desde sua apresentação pelo Tribunal de Justiça, foi acompanhada por uma comitiva de juízes, advogados, defensores públicos e lideranças comunitárias, dentre eles o presidente da OAB, Subseção Santo Amaro, Claudio Schefer; Eduardo Rá, coordenador da Regional Sul da Defensoria Pública; e dos juízes Edson Luiz de Queiroz, diretor do Foro Regional Santo Amaro, Décio Luiz José Rodrigues, Alexandre Davi Malfati e José Maria Câmara Júnior, este assessor da presidência do TJ.
Segundo Edson Queiroz, o Foro de Santo Amaro tem atualmente 200 mil processos aguardando julgamento. Para o presidente da OAB-Santo Amaro, "há um limite de litígios que o juiz consegue decidir com tranquilidade, garantindo uma justiça rápida, eficaz e produtiva. Se isso não acontecer, o Estado estará ausente". Ele explicou que, em Santo Amaro, há um juiz para cada 60 mil habitantes, sendo que em outras regiões do Estado há um juiz para cada 10 ou 15 mil habitantes. "Isso se reflete de várias formas na vida da população, seja na questão patrimonial, criminal ou de família."
O presidente da Assembleia, Barros Munhoz, que foi subprefeito de Santo Amaro (2005/2006), afirmou que a proposta aprovada é justa e merecida por todos os moradores da zona sul da capital, que somam 3 milhões de pessoas.
Outros deputados que apoiaram a criação dos foros regionais desde a apresentação da propositura, em abril de 2009, pelo então presidente do Tribunal de Justiça desembargador Roberto Antonio Vallim Bellochi, foram Enio Tatto (PT), Jorge Caruso (PMDB), Vicente Cândido (PT) e Carlos Giannazi (PSOL).
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