A Comissão de Promoção Social da Assembléia Legislativa de São Paulo, presidida pelo deputado Alberto Calvo (PSB), recebeu na tarde desta quinta feira, 29/3, o secretário de Assistência e Desenvolvimento Social Edsom Ortega Marques, que apresentou aos deputados as diretrizes de sua pasta para os próximos dois anos. Segundo ele, a prioridade máxima do governo continua sendo o trabalho com crianças e adolescentes. Para desenvolver esse trabalho com mais eficiência, o Estado pretende consolidar parcerias com municípios e entidades e aperfeiçoar os critérios de alocação de verbas. "O governador Geraldo Alckmin insiste que os recursos públicos cheguem de fato àqueles que mais precisam deles", afirmou o secretário.

De acordo com Ortega, a política social do governo está voltada principalmente para as vítimas da exclusão social. "Em São Paulo, a maior parte dos recursos é destinada às pessoas em situação de carência, mas é fundamental atingir também os excluídos", declarou ele. Para viabilizar a execução dessa política, a secretaria traçou um diagnóstico dos segmentos e das regiões em que a exclusão é mais forte, com base no Índice Paulista de Responsabilidade Social (IPRS) elaborado pela Assembléia em conjunto com a Fundação Seade.

Para estabelecer convênios com os municípios, o governo vai exigir das prefeituras o cumprimento de uma agenda mínima de compromissos, cujos pontos centrais são a implantação do Conselho Municipal de Assistência Social e a efetivação dos Conselhos Tutelares de crianças e adolescentes, previstos pela Constituição federal. Conforme afirmou o secretário, 40% dos municípios paulistas não tinham cumprido essas exigências até janeiro deste ano, mas nos últimos dois meses oito deles conseguiram sair da irregularidade. O Orçamento do Estado para 2001 destina R$ 135 milhões à Secretaria de Assistência e Desenvolvimento Social, ou seja, R$ 25 milhões a mais em relação ao ano passado.

Quanto à Febem, o secretário reafirmou o propósito de extinguir os grandes complexos e investir na descentralização. Segundo ele, foram construídas 17 novas unidades desde o ano passado e outras 12 estão para ser inauguradas. "Além disso, vamos priorizar o trabalho em meio aberto, reservando a reclusão apenas para os casos mais graves", afirmou Ortega.