O deputado Fausto Figueira (PT) comentou da tribuna da Assembléia Legislativa, na quinta-feira, 8/12, a situação dramática enfrentada pelas cidades de Biritiba-Mirim e Salesópolis, na região do Alto Tietê, que não podem construir novos cemitérios ou ampliar os atuais por terem praticamente todo o território classificado como área de proteção ambiental. "Para chamar a atenção das autoridades, o prefeito de Biritiba-Mirim, Roberto Pereira da Silva (PSDB), enviou à Câmara Municipal projeto de lei propondo que não se morra na cidade, porque os mortos não têm local para serem enterrados", disse o deputado.

O projeto de lei do prefeito, conhecido na cidade como Jacaré, propõe "alertas e punições" para quem "desobedecer a lei". Alerta também que os munícipes "deverão cuidar da saúde para não falecerem". Adverte que quem infringir a lei "responderá por seus atos", entre outros pontos, conforme notícia do jornal Folha de S. Paulo, publicada na edição de quinta-feira (08/12).

No caso de Biritiba-Mirim, lembrou Figueira, resolução do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama), organismo vinculado ao Ministério do Meio Ambiente, classificou 89% do município como área de manancial. O restante, por estar localizado na Serra do Mar, é protegido por lei estadual. A cidade registra entre 20 e 25 mortos por mês, que não podem ser mais enterrados no cemitério local, inaugurado em 1910, que teve sua capacidade saturada ao atingir aproximadamente 50 mil sepultamentos.

"Já entrei em contato com o prefeito da cidade, o presidente do Conama, Nilo Diniz, e também com o Ministério Público do Estado, por meio do promotor Felipe Augusto, propondo a realização de uma reunião para firmar termo de ajuste de conduta", informou o deputado. Segundo Figueira, a assinatura do termo de conduta buscaria solução a curto prazo enquanto se debateria modificação na resolução do Conama para a superação definitiva do problema.

Entre as partes que devem buscar a solução, conforme entende Figueira, estão a Assembléia Legislativa, a Secretaria do Meio Ambiente, a Cetesb, prefeituras e o Ministério Público. "Há a máxima urgência de buscar uma saída a curto prazo para que as famílias não sejam constrangidas pelo fato de não ter onde enterrar seus parentes", concluiu o deputado.

fausto@faustofigueira.com.br