O governador Geraldo Alckmin sancionou nesta segunda-feira, 16/1, no Palácio dos Bandeirantes, lei que define a área de proteção e recuperação dos mananciais na Bacia do Guarapiranga, onde vivem mais de 700 mil pessoas. Para Alckmin, a lei, que será regulamentada em até 120 dias, é um marco na questão da legislação dos mananciais.

"Todos sabemos como era difícil para um prefeito trazer progresso para essas cidades, nas condições em que se encontravam. Agora, esses municípios poderão competir e crescer com igualdade de condições", declarou o deputado João Caramez (PSDB), que ressaltou a importância do trabalho do governador na aprovação do projeto.

Estiveram presentes à cerimônia o deputado estadual João Caramez, o secretário de meio ambiente José Goldemberg e os prefeitos José Merli, de São lourenço da Serra, Roberto Silval, de Juquitiba, Walter Antonio Marques, de Embu-Guaçu e Geraldo Leite da Cruz de Embu. Compareceram também o ex-prefeito Capitão Lener, de São Lourenço da Serra e o subprefeito de M"Boi Mirim e ex-prefeito de Itapecerica da Serra, Lacir Baldusco.

Esta é a primeira bacia hidrográfica a ter sancionada lei específica de proteção de mananciais, cujo objetivo é o controle do uso e ocupação do solo e também a recuperação das áreas irregularmente ocupadas e degradadas. Também há previsão de recuperar, adequar e regularizar ocupações irregulares e clandestinas na região.

O projeto de lei da Bacia do Guarapiranga foi elaborado com a participação de órgãos da administração pública estadual e dos municípios onde está inserida. Também contou com a participação da sociedade civil organizada, através de representações no sub-comitê das Bacias do Cotia/Guarapiranga.

A Bacia do Guarapiranga tem 639 quilômetros quadrados de área e abrange os municípios de São Paulo (regiões de Capela do Socorro, M"Boi Mirim e Parelheiros), Itapecerica da Serra, Embu, Embu-Guaçu, Juquitiba, São Lourenço da Serra e Cotia. É responsável pelo abastecimento de cerca de 3,7 milhões de pessoas, o que corresponde a 20% da população da região metropolitana da capital.

O prefeito de São Lourenço da Serra, José Merli, que compôs a mesa, falou em nome de todos os prefeitos presentes. Disse que o momento é histórico, pois a luta é de muitos anos e envolveu ex-prefeitos, sociedade civil e deputados. "Os municípios em área de preservação ambiental agora vão poder crescer e desenvolver como qualquer outro, pois a lei oferece condições de mais investimentos". Merli disse ainda que já não tinha mais condições de administrar uma cidade 100% instalada em área de mananciais, pois tudo era proibido. E lembrou que ainda falta muito envolvimento, principalmente da sociedade civil, para que a lei tenha 100% de eficácia. Pediu ainda para que o governador sancione a lei que repassa recursos para municípios que mantém mananciais preservados.

O deputado João Caramez, que sempre manteve firme participação ao lado dos prefeitos nesta luta pela sanção da lei de proteção e recuperação dos mananciais da Bacia do Guarapiranga, ressaltou a importância do trabalho do governador na aprovação do projeto, que visa à melhoria da qualidade de vida nas cidades com vastas áreas de proteção ambiental.

Caramez sempre defendeu a luta dos prefeitos que a partir da sanção da lei vão poder buscar novos investimentos para os seus municípios. "Todos sabemos como era difícil a um prefeito trazer progresso para essas cidades, nas condições em que se encontravam. Agora, poderão competir e crescer de igual para igual", declarou o deputado.