O governador Geraldo Alckmin sancionou nesta segunda-feira, 16/1, no Palácio dos Bandeirantes, lei que define a área de proteção e recuperação dos mananciais na Bacia do Guarapiranga, onde vivem mais de 700 mil pessoas. Para Alckmin, a lei, que será regulamentada em até 120 dias, é um marco na questão da legislação dos mananciais."Todos sabemos como era difícil para um prefeito trazer progresso para essas cidades, nas condições em que se encontravam. Agora, esses municípios poderão competir e crescer com igualdade de condições", declarou o deputado João Caramez (PSDB), que ressaltou a importância do trabalho do governador na aprovação do projeto.Estiveram presentes à cerimônia o deputado estadual João Caramez, o secretário de meio ambiente José Goldemberg e os prefeitos José Merli, de São lourenço da Serra, Roberto Silval, de Juquitiba, Walter Antonio Marques, de Embu-Guaçu e Geraldo Leite da Cruz de Embu. Compareceram também o ex-prefeito Capitão Lener, de São Lourenço da Serra e o subprefeito de M"Boi Mirim e ex-prefeito de Itapecerica da Serra, Lacir Baldusco. Esta é a primeira bacia hidrográfica a ter sancionada lei específica de proteção de mananciais, cujo objetivo é o controle do uso e ocupação do solo e também a recuperação das áreas irregularmente ocupadas e degradadas. Também há previsão de recuperar, adequar e regularizar ocupações irregulares e clandestinas na região.O projeto de lei da Bacia do Guarapiranga foi elaborado com a participação de órgãos da administração pública estadual e dos municípios onde está inserida. Também contou com a participação da sociedade civil organizada, através de representações no sub-comitê das Bacias do Cotia/Guarapiranga.A Bacia do Guarapiranga tem 639 quilômetros quadrados de área e abrange os municípios de São Paulo (regiões de Capela do Socorro, M"Boi Mirim e Parelheiros), Itapecerica da Serra, Embu, Embu-Guaçu, Juquitiba, São Lourenço da Serra e Cotia. É responsável pelo abastecimento de cerca de 3,7 milhões de pessoas, o que corresponde a 20% da população da região metropolitana da capital.O prefeito de São Lourenço da Serra, José Merli, que compôs a mesa, falou em nome de todos os prefeitos presentes. Disse que o momento é histórico, pois a luta é de muitos anos e envolveu ex-prefeitos, sociedade civil e deputados. "Os municípios em área de preservação ambiental agora vão poder crescer e desenvolver como qualquer outro, pois a lei oferece condições de mais investimentos". Merli disse ainda que já não tinha mais condições de administrar uma cidade 100% instalada em área de mananciais, pois tudo era proibido. E lembrou que ainda falta muito envolvimento, principalmente da sociedade civil, para que a lei tenha 100% de eficácia. Pediu ainda para que o governador sancione a lei que repassa recursos para municípios que mantém mananciais preservados.O deputado João Caramez, que sempre manteve firme participação ao lado dos prefeitos nesta luta pela sanção da lei de proteção e recuperação dos mananciais da Bacia do Guarapiranga, ressaltou a importância do trabalho do governador na aprovação do projeto, que visa à melhoria da qualidade de vida nas cidades com vastas áreas de proteção ambiental. Caramez sempre defendeu a luta dos prefeitos que a partir da sanção da lei vão poder buscar novos investimentos para os seus municípios. "Todos sabemos como era difícil a um prefeito trazer progresso para essas cidades, nas condições em que se encontravam. Agora, poderão competir e crescer de igual para igual", declarou o deputado.