DA REDAÇÃO

Presidida pelo deputado Alberto Calvo (PSB), a Comissão de Saúde e Higiene da Assembléia Legislativa aprovou na tarde desta terça-feira, 18/6, os pareceres favoráveis aos Projetos de Lei 94/2001, de Faria Jr. (PL), que veda a distribuição de água mineral destinada a consumo humano, em recipientes que não permitam a perfeita visão de sua limpidez; e ao 218/2001, de Milton Vieira (PFL), que altera a Lei 10.762/2001, que proíbe o agenciamento de serviços funerais nas dependências dos estabelecimentos públicos de saúde e das unidades médico-legais.

Após a deliberação da pauta, Calvo informou aos parlamentares que na próxima terça-feira, 25/6, as Comissões de Saúde e Higiene da Assembléia Legislativa e da Câmara Municipal, juntamente com o Conselho Regional de Medicina, visitarão a Maternidade Amparo Maternal, instituição filantrópica criada há 65 anos e que atende gestantes carentes.

De acordo com ofício encaminhado à comissão, a maternidade, que já realizou mais de 600 mil e oferece um dos melhores atendimentos do país, pode fechar por não cumprir seus compromissos financeiros, como o pagamento do fornecimento de energia elétrica. Atualmente, a instituição vive de donativos de algumas empresas - já que as doações de pessoas físicas diminuíram após alteração da lei de desconto do Imposto de Renda, em 1997.