Terminou sem solução a reunião realizada na quarta-feira, 30/11, na sede da Secretaria da Fazenda, na Capital, solicitada pelo 1º secretário da Assembléia Legislativa, deputado Fausto Figueira (PT), para tratar do fechamento do Posto Fiscal do Estado em São Vicente. "Entramos como saímos: de mãos abanando", resumiu o vice-prefeito de município, Paulo de Souza (PSDB), após o encontro. Localizado no Parque Bitaru, o posto foi fechado no dia 18 de novembro passado depois de 50 anos de funcionamento, sem qualquer debate com os empresários vicentinos ou mesmo aviso prévio.

O presidente da Câmara Municipal de São Vicente, vereador Luciano Batista, disse no início da reunião que a cidade tem cerca de 380 mil habitantes e que o comércio está crescendo acima da média nacional. "Neste ano foram abertas 112 empresas e recentemente inauguramos um hipermercado. Como presidente do Legislativo sinto-me extremamente desrespeitado e ofendido. Não aceito o fechamento do posto de maneira nenhuma", desabafou.

A coordenadora adjunta de Administração Tributária, Maria Cristina Diniz Machado, disse que como técnica não debatia questões políticas. Falou que, além de dados técnicos disponíveis sobre a economia do município, a informatização é uma das razões para o fechamento do posto. "Nossa decisão é técnica. Com os meios eletrônicos de que dispomos estamos diminuindo a presença física do atendimento. Haverá um momento em que a revolução da informática dispensará o atendimento presencial, reduzindo despesas", justificou.

Como a coordenadora adjunta disse não dispor, no momento da reunião, dos "dados técnicos" sobre a economia de São Vicente que também levaram ao fechamento do posto, houve mal-estar nos presentes. No final da reunião, no entanto, foram apresentados documentos com essas informações. Maria Cristina disse que se equivocara ao achar que os dados solicitados eram de pessoas jurídicas, protegidos legalmente.

O vice-prefeito Paulo de Souza argumentou que não concordava com o fechamento do posto, principalmente sem qualquer comunicação prévia à Prefeitura. Lembrou que São Vicente aceitou a municipalização do ensino quando nenhuma cidade queria e que também concordou com a construção de unidades prisionais e da Febem quando todas os demais municípios rejeitavam. O vice-prefeito lembrou inclusive que, há dois anos, a Prefeitura se dispôs a pagar o aluguel e os salários dos seis funcionários do posto para mantê-lo em funcionamento. O assunto, entretanto, não foi aprofundado porque os representes de São Vicente e o deputado Figueira concluíram que a solução deveria ser buscada em uma instância superior à Coordenação da Administração Tributária.

Fausto Figueira observou que "os técnicos não levam em conta o histórico da cidade e que como a solução é política devemos buscá-la junto ao governador".