Aconteceu nesta quarta-feira, 26/3, no Auditório Teotônio Vilela, audiência pública para discutir a implantação do Pacto Nacional pelo Enfrentamento à Violência contra as Mulheres no Estado. Convocada pela liderança do PT em conjunto com entidades do movimento de mulheres, o evento contou com a presença da ministra da Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres, Nilcéa Freire.

Além da deputada Ana Perugini (PT), coordenadora da Frente Parlamentar em Defesa dos Direitos das Mulheres, e da ministra, compuseram a mesa dos trabalhos o desembargador Luiz Augusto de Sales Vieira, representando a presidência do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo; Mônica de Melo, representante da Defensoria Pública; Orion Francisco Marques, representando o governador José Serra e o secretário da Segurança Pública, Ronaldo Augusto Marzagão; os deputados petistas Simão Pedro, Roberto Felício e Marcos Martins e representantes do movimento de mulheres.

O pacto foi lançado pelo presidente Lula, em agosto de 2007, durante a 2ª Conferência Nacional de Políticas para as Mulheres e reúne ações a serem executadas nos próximos quatro anos, por diferentes órgãos da administração pública, com o objetivo de prevenir e enfrentar todas as formas de violência contra as mulheres. O pacto já foi implantado no Rio de Janeiro, Pará e Espírito Santo.

A ministra Nilcéa destacou que o Pacto é um programa amplo que tem quatro vertentes: a plena implementação da Lei Maria da Penha; a preservação dos direitos sexuais e reprodutivos da mulher; o enfrentamento da exploração sexual, inclusive o tráfico de mulheres e o respeito aos direitos das mulheres encarceradas.

"Temos de integrar a ação das três esferas de governo, por isso é fundamental que o executivo paulista seja parceiro na implementação do pacto. No Estado eu destacaria duas ações prioritárias, a consolidação da rede de atendimento às mulheres vítimas de violência, ou seja, a plena aplicação da Lei Maria da Penha, e a promoção dos direitos humanos das mulheres que vivem a situação de prisão. São Paulo é o Estado onde há o maior número de mulheres encarceradas e uma das ações que estamos fazendo é o mutirão nacional para a revisão das penas", afirmou.

Como ações que deverão ser implementadas no Estado, os oradores destacaram a ampliação da Defensoria Pública com a implantação de núcleos especializadas no atendimento à mulher; a ampliação do número de delegacias especializadas, que hoje são apenas 137; a criação de juizados especiais, com a especialização dos diversos agentes públicos e ações que possam contribuir para uma mudança cultural em relação à mulher.

A deputada Ana Perugini destacou que, apesar ter havido avanços, a mulher ainda sofre várias formas de opressão e é necessário que sejam implementadas políticas públicas afirmativas que garantam a igualdade de direitos às mulheres, que representam hoje mais de 50% da população brasileira.