O deputado João Caramez (PSDB) recebeu na quarta-feira, 5/11, na Assembléia Legislativa, representantes do setor de produtos óticos (fabricantes de armações e lentes e de laboratórios) que não concordam com a proposta do governo de incluir tais produtos entre aqueles passíveis de tributação pelo regime de substituição tributária.

Embora a iniciativa governamental - Projeto de Lei 677/2008 tenha como objetivo favorecer a arrecadação, combater a evasão fiscal e preservar a livre iniciativa, o setor entende que tal medida não alcança os comerciantes de óculos que não pagam impostos, uma vez que estes trabalham com mercadorias contrabandeadas.

Caramez há muito vem lutando contra a comercialização de óculos de procedência duvidosa, sendo autor do Projeto de Lei 897/2005, que proíbe a comercialização de produtos óticos em estabelecimentos não credenciados. O deputado solicitou a Barros Munhoz (PSDB), líder do Governo na Assembléia, que participasse da reunião.

Depois de lembrar todos os percalços que a indústria nacional de produtos óticos vem enfrentando, o deputado pediu o apoio de Munhoz para que fosse suprimido o dispositivo do projeto que trata dos produtos óticos, bem como o que permite ao Poder Executivo instituir a substituição tributária para outros produtos não relacionados no projeto.

O presidente do Sindicato Interestadual da Indústria Óptica, Rinaldo Dini, se comprometeu a encaminhar a Caramez um relatório com os dados relativos ao setor, e toda a justificativa necessária para que os deputados possam interceder junto ao governo e aos demais deputados em favor do pleito.



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