Da assessoria do deputado Emidio de Souza

Apesar de ter completado 12 anos de vigência, em julho último, a Lei Federal nº 8.213, conhecida como Lei de Cotas, que estabelece que empresas com 100 ou mais funcionários reservem entre 2% e 5% de suas vagas para portadores de deficiência, não está sendo cumprida no Estado de São Paulo, por desconhecimento ou preconceito por parte dos empregadores, principalmente de empresas públicas.

Essa foi a tônica do Ato Solene denominado Trabalho e Inclusão Social de Portadores de Deficiência no Estado de São Paulo, realizado na noite de quinta-feira, 18/9, no Auditório Franco Montoro da Assembléia Legislativa. O Ato foi organizado pelo primeiro-secretário da Casa, deputado Emidio de Souza (PT), com apoio do Sindicato dos Metalúrgicos de Osasco e do Espaço da Cidadania, da mesma cidade.

O delegado regional do Trabalho, Heiguiberto Guiba Della Bella Navarro, que participou do evento, disse que muitas empresas desconhecem a Lei de Cotas, enquanto outras argumentam que não contratam portadores de deficiência porque estes não teriam experiência, e, portanto, não estariam preparados para o mercado de trabalho. "De um lado, é demonstração de desconhecimento da lei; de outro, trata-se de preconceito, porque ninguém pode ser descartado do mercado por portar qualquer tipo de deficiência", afirmou.

Heiguiberto Navarro esclareceu que a Delegacia Regional do Trabalho (DRT) está empenhada em garantir o direito de igualdade para portadores de deficiência no mercado de trabalho. Para tanto, acrescentou, a DRT paulista "chamou para conversar 600 empresários", o que resultou na abertura de mais de quatro mil vagas para essas pessoas.

Pioneiros na luta

Carlos Aparecido Clemente, representante do Sindicato dos Metalúrgicos e pioneiro na luta para incluir portadores de deficiência no mercado de trabalho, lamentou o "pouco caso que as empresas estatais paulistas fazem com o segmento". Ele disse ainda que essas empresas, além de não cumprir a Lei de Cotas, não enviaram nenhum representante ao Ato Solene, apesar de convidadas previamente.

Na área da sub-Delegacia de Trabalho de Osasco, que abrange 16 municípios, o trabalho de Carlos Clemente fez com que, somente neste ano, saltassem de 86 para 296 as empresas que contratam portadores de deficiência. "Até o ano passado, o Ministério do Trabalho era omisso, pois se recusava a ir às empresas fiscalizá-las. Agora está aplicando a lei, tanto é que 16 empresas foram multadas", comentou Clemente.

Uma das empresas que ultrapassaram a Lei de Cotas e está lucrando com isso é Indústria Corneta, do ramo metalúrgico, de Osasco. Segundo o gerente de Recursos Humanos, Isidoro Pereira Filho, a última iniciativa da empresa foi contratar cinco estagiários da Associação de Pais e Amigos de Excepcionais (APAE), para trabalhar no controle de qualidade. "É gratificante ver em seus semblantes que eles se adaptaram ao ambiente de trabalho e aos colegas, que os vêem não como excepcionais e sim como especiais", disse Isidoro Filho.

O deputado Emidio de Souza lembrou, por sua vez, do trabalho pioneiro de Carlos Clemente. "Foi com sua luta que ficamos sabendo que muitas empresas não cumprem a lei nem se preocupam com a saúde do trabalhador", observou o parlamentar. Para ele, "no início do século XXI, é mais do que hora de discutirmos experiências bem-sucedidas de inclusão dessas pessoas no mercado de trabalho. Temos de apoiar as empresas que empregam portadores de deficiência", acrescentou.

Também fizeram uso da palavra no Ato Solene o deputado Rafael Silva (PSB), portador de deficiência visual, o diretor executivo da Fundacentro, Antônio Roberto Lambertucci, o diretor de Serviços do Centro Regional da Capital da Secretaria do Emprego e Relações do Trabalho do Estado, Antônio Carlos Salinas, o assessor político-parlamentar da Fiesp, Flávio Loureiro, e o presidente do Conselho Estadual para Assuntos da Pessoa Portadora de Deficiência, José Oliveira Justino.

A estudante Giovanna Maira Rosa, 16 anos, do 3º ano do ensino médio da Fundação Instituto Tecnológico de Osasco (FITO), abriu o Ato Solene cantando o Hino Nacional e encerrou o evento com música erudita. Ela é deficiente visual, estuda música e pretende ser cantora profissional.

emidio@al.sp.gov.br

Legenda da foto: da esquerda para a direita, Isidoro Pereira Filho, José Oliveira Justino, Antônio Roberto Lambertucci, Heiguiberto Giba Navarro, deputado Emidio de Souza, Antônio Carlos Salinas, Flávio Loureiro e Carlos Clemente