DA REDAÇÃO

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembléia Legislativa, presidida por Ricardo Tripoli (PSDB), ouviu na tarde desta quarta-feira, 10/9, o presidente do Tribunal de Justiça do Estado, desembargador Sérgio Augusto Nigro Conceição, que explicou aos parlamentares o plano de carreira do Judiciário.

Nigro Conceição teceu algumas considerações sobre a reforma proposta pelo governo, ainda em discussão no Congresso Nacional, em Brasília, e ressaltou a importância do projeto de 360/2003, do Tribunal de Justiça, em tramitação no Parlamento paulista, que prevê a criação de cargos e a instalação de mais Varas para dar "celeridade" ao trabalho dos juízes.

De acordo com Nigro Conceição, a morosidade do Judiciário deve-se ao reduzido quadro de juízes e servidores. "Há mais de 11 mil vagas no Judiciário que não são preenchidas em decorrência do orçamento", explicou. Segundo ele, na Capital existe um juiz para cada 19.521 habitantes e no interior, um juiz para cada 29.245 habitantes. "São 1.709 juízes, sendo que destes, 1.550 são de primeiro grau." O presidente do TJ chegou a afirmar que no Município de Jandira, por exemplo, um juiz atende a 100 mil habitantes, "o que é muito extenuante".

Agilidade no TJ

Nigro Conceição informou que outro ponto importante para dar mais agilidade ao Judiciário é a sua total informatização, "que deve ocorrer em todo o Estado até setembro de 2004". Quando assumiu a Presidência do TJ, em janeiro de 2002, Nigro Conceição assinou convênio com a Nossa Caixa, no valor de R$ 700 milhões, para dar início ao processo de informatização. "A primeira providência foi reativar o site do TJ, informatizar os Fóruns regionais da Capital e o Palácio de Justiça", justificou.