Da assessoria do deputado Simão Pedro

O projeto do deputado Simão Pedro (PT) que obriga a administração pública a utilizar exclusivamente softwares livres está finalmente na pauta da Assembléia Legislativa e pode ir à votação a qualquer momento. Apresentado em 2003, o projeto já foi aprovado pelas comissões de Constituição e Justiça, Administração Pública e Finanças e Orçamento. "Acreditamos que o projeto pode ser votado ainda este ano", afirmou o deputado.

Pela proposta, a administração pública passaria a adotar exclusivamente o software livre, cuja licença não restringe sua livre cessão, distribuição, utilização e alteração de características originais. A adoção de programas de computador que cumpram tais requisitos significa, antes de tudo, a prevalência do interesse público sobre o interesse privado.

O software livre na administração pública significa maior autonomia tecnológica e evolução científica. É também uma importante contribuição ao desenvolvimento econômico regional, incentivando a criação de pequenas empresas voltadas para produção, desenvolvimento e suporte de programas livres. "Essa é uma das condições para o Brasil tenha uma inteligência à altura da importância do país", afirmou Simão.

Segundo o deputado, a aprovação do projeto é fundamental para que o Governo do Estado faça, de fato, a opção pelo software livre. Apesar da anunciada opção pelo uso preferencial dos programas de código aberto, o governo Alckmin, ao contrário do Governo Federal, ainda não deu demonstrações práticas de que isso irá acontecer. No início de 2005, por exemplo, o Governo do Estado de São Paulo revelou que adotaria os softwares proprietários em curso de informática para 100 mil funcionários públicos.

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