A Comissão Especial Mista de Valorização do Salário Mínimo, formada por integrantes do Senado e da Câmara dos Deputados, realizou nesta segunda-feira, 24/4, audiência pública na Assembléia Legislativa. Quatro mesas formadas por representantes de sindicatos patronais, de trabalhadores e de aposentados discutiram as propostas para uma política permanente sobre o salário mínimo.

Coletiva

Antes de ser iniciado o debate, os parlamentares que representaram a comissão concederam entrevista à imprensa. O deputado federal Walter Barelli (PSDB-SP), vice-presidente da comissão, explicou que a comissão tem um ano de prazo para entregar um projeto, que será elaborado a partir das propostas apresentadas por vários segmentos sociais, com a projeção de valores para o salário mínimo nos próximos dez anos. O deputado coordenou a reunião da comissão na ausência de seu presidente, o deputado federal Jackson Barreto (PTB-SE). "Já foram realizadas reuniões com sindicatos patronais e de trabalhadores, prefeituras, bem como com o ministro do Trabalho, Luiz Marinho, com técnicos do Dieese, do Ipea e do IBGE. Agora, viemos ouvir São Paulo", declarou Barelli.

Segundo o deputado, as discussões dentro da comissão se encaminham em dois enfoques, o da queda do valor do mínimo nos últimos anos e o do impacto na Previdência Social. "O salário mínimo brasileiro, atualmente em US$ 163, é um dos piores do mundo e um dos mais baixos de sua história. É menor que o do Paraguai (US$ 181), da Venezuela (US$ 188) e do Chile (US$ 217), e fica próximo ao da Argentina (US$ 150)", disse. Barelli afirmou ainda que para fortalecer o salário mínimo há que se considerar o crescimento do Produto Interno Bruto (PIB), a produtividade geral da economia, o PIB per capita, a produtividade social e o adicional de caráter político " que os governos podem juntar para compor a taxa de reajuste anual.

O senador Paulo Paim (PT-RS), relator da comissão, informou que desde 1942, ano em que efetivamente entrou em vigor o primeiro salário mínimo do país, seu valor caiu 75% em relação ao PIB brasileiro, que no mesmo período cresceu aproximadamente 530%. O senador defende aumentos reais equivalentes ao dobro do crescimento do PIB. "O salário mínimo é o melhor instrumento que temos para construir uma política de distribuição de renda no país e estamos (na comissão) trabalhando para a recuperação de seus valores. Em nosso relatório indicaremos que o valor suba conforme a inflação e com base no PIB. Com o dobro do PIB mais a inflação, iremos repor progressivamente as perdas acumuladas", esclareceu Paim. O senador petista revelou haver um pacto entre os membros da comissão mista para incluir no projeto uma política para a recuperação salarial dos aposentados e pensionistas.

Propostas já elaboradas pela comissão

O senador Paulo Paim apresentou algumas transparências com as conclusões a que os parlamentares chegaram a partir dos depoimentos recolhidos até o momento e das propostas já incluídas. Eles elaboraram um diagnóstico sobre a situação nacional que demonstra que o salário mínimo é um instrumento real para reduzir a desigualdade entre os brasileiros; que seu valor influencia toda a economia direta e indiretamente; que há uma queda do salário médio e uma conseqüente concentração dos salários em valores próximos do mínimo; e que a maioria dos benefícios pagos pela Previdência é igual ao piso nacional.

As propostas apresentadas pelo senador são a criação de um fundo federal de auxílio aos municípios para superação do impasse previdenciário e a adoção do salário mínimo como política de renda e cidadania. Também está incluída a discussão sobre novas formas de financiamento para os benefícios previdenciários, com sugestão de que seja menor em relação à folha de pagamento e maior com relação ao faturamento.

O debate

O deputado federal Vicente Paula da Silva (PT-SP), Vicentinho, disse que sempre discordou de que o salário mínimo fosse assunto da Previdência, mas que ouviu a reclamação das prefeituras contrárias ao seu aumento. "Mil prefeituras não poderão pagar o novo valor de R$ 350", afirmou. Vicentinho enfatizou que este último aumento foi um dos maiores da história do salário mínimo, mas que ainda falta muito para se dar um real salto de qualidade. "Temos que encarar o salário mínimo como investimento e não como custo", concluiu.

O secretário interino do Emprego e Relações do Trabalho do Estado, Roberto Seixas, defendeu o crescimento econômico sustentável como perspectiva a ser considerada para os reajustes do salário mínimo a longo prazo. Seixas afirmou que em São Paulo o menor valor pago aos servidores supera a nova remuneração estabelecida como mínima. Para 30 horas semanais de trabalho, o Estado paga R$ 382. Ele disse também estar surpreso com a posição contrária de algumas prefeituras ao novo valor do salário, sob a alegação de quebra dos cofres públicos. Segundo ele, com o novo valor a arrecadação crescerá, aumentando os repasses para os municípios.

Gilmar Viana Conceição, secretário municipal do Trabalho de São Paulo, enfatizou a necessidade de se investir na educação, aliada às discussões sobre o aumento do salário mínimo para a promoção de uma política eficaz de combate ao crescente empobrecimento das populações nas regiões metropolitanas. Conforme informou o secretário, por volta de 45% da população economicamente ativa na capital paulista não concluiu o ensino fundamental. "Mais ou menos 60% dessas pessoas ganham até 3 salários."

Marcos Roberto Casquel Monti, da Associação Paulista dos Municípios, declarou que para as prefeituras do Estado o novo valor do mínimo não causa grande impacto. "Nossas principais transferências vêm do ICMS, ao contrário de outros Estados, onde a principal fonte de recursos são os repasses federais", afirmou.

Para Damásio Moraes de Sena, da Federação dos Servidores Municipais do Estado de São Paulo, nas cidades do interior o salário dos servidores municipais está muito aquém do necessário. "Em algumas delas são pagos valores inferiores ao mínimo, enquanto são feitos contratos sem licitação e oferecidos empregos a parentes", disse Sena.

Paulo Francini, da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), informou que no âmbito da federação o novo valor estabelecido a partir de 1º de abril (R$ 350) não provoca muito impacto. Ele enfatizou que a criação de uma regra para a variação anual do mínimo é do interesse das indústrias para seu melhor planejamento, e defendeu que o critério definido leve em consideração a demanda social e as condições econômicas. Francini disse ainda que para as indústrias a melhor política previdenciária não é a que mantém os índices vinculados ao mínimo.

Pela Federação do Comércio do Estado, o presidente Gilson Garófalo afirmou que a alegação de alguns municípios de quebra dos cofres públicos em razão do novo mínimo de R$ 350 reflete o surgimento de inúmeras cidades recém-criadas e que vivem dos repasses federais. Ele apresentou como propostas de recuperação do salário mínimo: o crescimento econômico sustentável, alavancando renda e emprego; a desoneração dos gastos públicos e juros menores; a desvinculação salarial dos benefícios previdenciários; e uma política salarial como forma de distribuição de renda.