DA REDAÇÃO

Um dos objetivos do Interlegis é aumentar a informatização dos legislativos com instrumentos de proteção da própria rede, inclusive com legislação intimidatória à prática de crimes que se utilizam da informática contra os sistemas dos poderes públicos. Este foi um dos enfoques do jurista João Ricardo Carvalho de Souza, conselheiro legislativo do Núcleo de Defesa Nacional, Relações Exteriores e Ciência Política, da Câmara dos Deputados, na palestra que fez sobre o uso da tecnologia pelo crime organizado no Brasil e no mundo, na abertura do III Seminário Regional do Interlegis - Região Sudeste.

O seminário ocorreu no Auditório Franco Montoro, da Assembléia Legislativa, nesta segunda-feira, 23/9, com a presença de técnicos, políticos de várias cidades de São Paulo e Minas Gerais, além de diretores de departamentos e funcionários do Legislativo Paulista.

Ao destacar os acordos estipulados pela Convenção Européia para o combate ao cibercrime, Carvalho de Souza fundamentou em três pilares suas sugestões para inibir o uso da tecnologia pelo crime organizado no país: capacitação investigativa representativa do Estado, que deve estreitar a colaboração com o legislativo; elaboração, pelo Legislativo federal, de legislação de apoio à atividade estatal de combate ao crime "informático"; e a cooperação internacional- "para se ter um combate globalizado a esse tipo de crime, é necessária a padronização da legislação internacional", propôs.

Ele foi categórico ao alertar que o Brasil não tem legislação sobre os cibercrimes, mas que modificações pontuais na legislação já existente são fundamentais, de forma que um crime cometido no Brasil seja punido da mesma forma que em outros países.

Carvalho de Souza afirmou que se constata, cada vez mais, forte tendência de aproximação, no país, entre a informática e o crime organizado, que, a exemplo das atividades legais, visa o lucro. O crescimento da internet, segundo ele, com a expansão do comércio eletrônico, gera uma "área atrativa para a inserção do crime organizado, facilitada pela ausência de fronteiras". Pelas características próprias do funcionamento desse sistema, alertou, "há um aumento de roubos on line, com constantes desvios e transferências de recursos, e é difícil o rastreamento dos criminosos que se aperfeiçoam cada vez mais na invasão de dados com finalidade extorsiva (ciberextorsão)".

Vários exemplos de crimes cometidos com uso de tecnologia foram citados pelo consultor, destacando que, através da tecnologia da informática, as organizações criminosas aumentam cada vez mais sua eficácia.

"Casos já registrados de uso da tecnologia de ponta pelo submundo em outros países, assinalou, e que tenham recebido uma resposta contundente das autoridades locais, podem antecipar soluções igualmente satisfatórias no caso brasileiro".

O trabalho do jurista, apresentado pela primeira vez no seminário, é um esboço para traçar relatório, em conjunto com outros consultores legislativos, que proporá, dentro de quatro meses, à Câmara dos Deputados, alterações na legislação vigente e novas leis para inibir o uso de tecnologia pelo crime organizado no país. A equipe de consultores está analisando situações enfrentadas em outros países, as legislações elaboradas e a forma de combate ao crime organizado para traçar as bases do relatório.

Interlegis

Todo cidadão pode acessar o Interlegis através do site www.interlegis.gov.br, que é um programa do BID e do Senado Federal voltado para modernizar o Poder Legislativo nas três esferas, por meio de novas tecnologias como internet, videoconferência e educação à distância. Um de seus grandes objetivos é desenvolver a Comunidade Virtual do Legislativo, que favorece a troca de experiências entre os legislativos de todo o país e aperfeiçoa a atuação dos parlamentares.

Este é um programa de adesões, desenvolvido pelo Congresso Nacional em parceria com o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), que não implica em gastos para o Erário. Só na região Sudeste já foram instalados 416 equipamentos, com a adesão de 912 municípios (entre eles estão São Paulo, Rio de Janeiro, Minas Gerais e Espírito Santo). Até o início de setembro foram computadas 2.925 adesões em todo o país, com 1.483 equipamentos instalados.

O senador Romeu Tuma (PFL/SP), primeiro-secretário do Senado e diretor nacional do Interlegis, destacou na abertura da solenidade que o programa está voltado principalmente para atender aos legislativos municipais, "estreitando as relações de municípios distantes com o resto do país". O senador fez um convite aos cidadãos para acessarem o portal do Interlegis e verificar "o trabalho de seu prefeito, dos vereadores, sugerir projetos de lei, participando de forma direta nos destinos de seu município".

"A tecnologia da comunicação tem contribuído extraordinariamente para o fortalecimento da democracia", afirmou o presidente da Assembléia paulista, Sidney Beraldo (PSDB), ao destacar a atuação do Interlegis. Ele lembrou ainda que, graças a programas como esse, os parlamentos, em todas as esferas, estão cada vez mais preparados para o desempenho de suas funções. Para Beraldo, o Interlegis torna-se um instrumentos para a superação de problemas econômicos e sociais, "como a violência que tanto nos preocupa".