Autor do projeto que propõe obrigar bares, restaurantes, lanchonetes, quiosques e similares a disponibilizarem aos seus clientes embalagens individuais e descartáveis de condimentos alimentícios (sachês), o deputado Donisete Braga (PT) explica que açúcar, ketchup, maionese e mostarda, entre outros, oferecidos em potes, sem informações sobre procedência, validade e normas de fabricação, é prática que fere o Código de Defesa do Consumidor (artigo 18, § 6°).

"O projeto visa dar outra opção aos consumidores", afirma o deputado. Ele acrescenta que as embalagens individuais e descartáveis, conhecidas por sachês, garantem acesso às informações essenciais, inclusive a tabela nutricional, em consonância com o que estabelece o Código de Defesa do Consumidor.

Em sua justificativa, o autor do projeto alerta ainda que "os potes de condimentos alimentícios raramente são conservados em situação adequada, podendo sofrer contaminação durante o manuseio por funcionários do estabelecimento comercial ou durante a utilização por outros clientes". "Não se sabe sequer se o pote ou tubo utilizado contém outras substâncias além do condimento indicado ou se foi devidamente higienizado", acrescenta.

Donisete Braga lembra ainda que o texto do projeto está em consonância com determinação da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), para que os alimentos tenham nos rótulos as informações devidas. (mlf)



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