DA REDAÇÃO

Durante todo o primeiro semestre de 2004, a Comissão de Direitos Humanos realizou discussões em torno de temáticas que envolvem a situação da mulher no Estado de São Paulo. O objetivo do trabalho foi sistematizar as iniciativas de proposições legislativas relacionadas aos direitos da mulher que estão em tramitação na Assembléia Legislativa.

Em reunião realizada em fevereiro, o presidente da CDH, deputado Renato Simões (PT), informou, com base num primeiro levantamento feito junto ao Sistema de Protocolo Legislativo, que foram registrados cerca de 100 projetos. Entretanto, pode haver um número ainda maior de proposituras sobre o mesmo tema, se a pesquisa se estender a matérias que foram codificadas sob outras classificações.

O objetivo desse levantamento, segundo Simões, é contribuir com a Assembléia para que, neste Ano Nacional da Mulher, possa cumprir seus compromissos com a temática dos direitos das mulheres.

A deputada Rosmary Corrêa (PSDB) considerou que o número de projetos sobre a temática mulher ainda é muito reduzido. Mas avaliou ser importante que todos os autores de proposituras sejam contatados, inclusive aqueles parlamentares que já não exercem mandatos na Assembléia, para permitir que propostas similares sejam aglutinadas, juntadas e melhoradas.

Presidente apóia iniciativa

O presidente da Assembléia Legislativa, deputado Sidney Beraldo, compareceu à reunião da CDH e manifestou seu apoio à iniciativa de trabalho temático proposta pela comissão.

Beraldo disse que a proposta converge com os esforços de sistematização das proposições legislativas que estão em andamento na Assembléia. "Aprovamos a composição de uma comissão que está tratando da sistematização de projetos de parlamentares que devem ser apreciados neste semestre. Devemos aproveitar este momento em que se comemora o Dia Internacional da Mulher para incluir o tema dos direitos da mulher. Dessa maneira podemos ver aprovados, nos próximos meses, importantes projetos sobre esse tema", ressaltou.

Acesso à Justiça

Em março, a CDH recebeu as palestrantes Arlene Martines Ricoldi, membro da "União de Mulheres", Mariângela Sarrubbo, subprocuradora geral do Estado, Inês do Amaral Buschel, promotora de Justiça, e Sonia Maria Pereira Nascimento, coordenadora executiva da "Geledés - Instituto da Mulher Negra", para debater o acesso da mulher à justiça.

"A idéia de capacitação legal das mulheres já existe em toda a América Latina, atuando por meio de organizações não-governamentais. Um exemplo disso é o Comitê Latino-Americano para a Defesa dos Direitos da Mulher - Cladem, que se empenha em unir esforços para que as mulheres tenham noção dos seus direitos", declarou Arlene Martines Ricoldi, membro da União de Mulheres. "Nossa entidade, desde 1995, divulga e aplica cursos de conscientização, para que nós, mulheres, possamos saber como nos defender e acionar, se necessário, a Justiça em nosso benefício", acrescentou.

Mulher na segurança pública

Ainda em março, a CDH recebeu Maria Stela Graciane, coordenadora do Centro de Formação da Guarda Civil Metropolitana (GCM) de São Paulo, que divulgou alguns dados levantados a partir de pesquisa da GCM junto às profissionais que fazem parte de seu quadro.

Segundo Graciane, a mulher na GCM sofre alto estresse pelo fato de trabalhar numa cidade violenta. "Cerca de 50% do efetivo acaba solicitando licença e 30% sofre de hipertensão". A maioria das mulheres da GCM estão na faixa etária dos 30 anos, são solteiras ou separadas e têm filhos.

A pesquisa também apontou que 21% dessas guardas entendem que a violência contra a mulher está ligada ao preconceito. "Ainda nos dias de hoje muitos avaliam a mulher pela sua imagem."

Mulher no poder e na delegacia

Na mesma ocasião, a secretária de Segurança Pública de Campinas, Cristina von Zuben, falou sobre o desafio de assumir o comando desse setor. "A concepção geral é de que segurança pública é um assunto do conhecimento de policiais e de quartéis", citou Cristina, lembrando que buscou implantar a idéia de que a guarda existe para cuidar das pessoas e não para caçá-las. "Muitos países abriram mão de seus exércitos, mas em tempo algum se pode prescindir da segurança pública."

Proteção às Mulheres em situação de violência

Em abril, a CDH recebeu a coordenadora da Casa Eliane de Gramont e do Núcleo de Violência e Justiça da PUC/SP, Graziela Acquaviva Pavez, e Fabrício Toledo de Souza, coordenador do Centro de Referência e Apoio à Família das Vítimas Fatais (CRAVI), da secretaria da Justiça do Estado de São Paulo.

Na opinião de Graziela Pavez, as principais causas da dificuldade para pensar iniciativas de tratamento às mulheres vítimas da violência é a falta de articulação de políticas públicas em torno do tema, a não tipificação das agressões constatadas e as verbas orçamentárias insuficientes. "O maior problema da violência doméstica contra as mulheres, quando denunciada, é transformá-la em crime", disse ela. "A Justiça não a vê assim e as penas alternativas impostas ao agressor são uma afronta aos direitos humanos".

Para Graziela Pavez, o Estado é o maior agressor contra as mulheres, ao permitir a execução de penas alternativas enquanto a vítima é obrigada a se recolher para não sofrer novas agressões.

Fabrício Toledo expôs à Comissão a estatística recolhida pelo CRAVI referentes à violência contra as mulheres. "Mais de 80% dos casos que chegam até nós são de mulheres", afirmou.

A CDH é composta pelos deputados: Ítalo Cardoso (PT), Roberto Alves (PTB), Edson Aparecido (PSDB), Maria Lúcia Prandi (PT), Havanir Nimtz (PRONA), Rosmary Corrêa (PSDB), Jorge Caruso (PMDB) e Giba Marson (PV) - vice-presidente.