Da assessoria do deputado Hamilton pereira

A Audiência Pública convocada para quinta-feira, 24/6, pela Comissão de Relações do Trabalho (CRT) da Assembléia Legislativa de São Paulo para apurar irregularidades da geradora de energia elétrica Duke Energy foi adiada. O adiamento deveu-se à ausência do presidente da empresa, Mickey Peter, que encaminhou um representante para falar em seu nome.

Um dossiê de denúncias elaborado pelo Sinergia CUT foi encaminhado à CRT, presidida pelo deputado estadual Hamilton Pereira (PT), através do deputado Sebastião Arcanjo, o Tiãozinho do PT, que é membro da Comissão de Serviços e Obras Públicas (CSOP). O dossiê, composto de documentos, fotos e publicações, comprova o desrespeito do grupo norte-americano às convenções da Organização Internacional do Trabalho (OIT), à legislação brasileira, ao contrato de concessão, à norma regulamentadora de saúde e segurança, à convenção coletiva de segurança e saúde no trabalho do setor elétrico e ao acordo coletivo de trabalho.

A CRT quer ouvir as explicações do grupo norte-americano para várias iniciativas tomadas pela Duke Energy desde que assumiu o controle da empresa, cindida da antiga CESP e privatizada em julho de 1999. A geradora é responsável pelas usinas hidrelétricas do Rio Paranapanema, entre elas a de Jurumirim (instalada no município de Cerqueira César), Chavantes, Salto Grande, Capivara (em Taciba), Taquaruçu (em Sandovalina) e Rosana.

Sem precedente

O pedido para postergação da Audiência foi apresentado por Sebastião Arcanjo. "Mesmo sendo uma empresa privada, por ser concessionária de serviço público a Duke Energy tem o dever de prestar esclarecimentos à Assembléia. Para tanto, sugiro que esta audiência seja realizada apenas na presença de Mickey Peters, para que não seja aberto um perigoso precedente. O Legislativo não pode abrir mão de suas prerrogativas", avaliou o deputado.

Hamilton Pereira concordou com a colocação de Arcanjo e informou que a CRT tem a responsabilidade de garantir a integridade física dos trabalhadores e, por isso, também faz questão de que os esclarecimentos sejam prestados pelo Presidente da Duke Energy. "Realmente, a gravidade das denúncias que nos foram apresentadas não nos permite que o caso seja tratado por uma pessoa intermediária", disse Hamilton.

A empresa enviou um consultor de Recursos Humanos como representante. A Audiência deverá ser novamente convocada para a segunda semana do mês de agosto.



hpareira@al.sp.gov.br