Comissão discute decisão sobre a morte de moradores de rua


10/11/2005 19:34

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Representantes de diversas entidades e de moradores de rua <a style='float:right;color:#ccc' href='https://www3.al.sp.gov.br/repositorio/noticia/03-2008/dirhumoradores de rua01beto.jpg' target=_blank><i class='bi bi-zoom-in'></i> Clique para ver a imagem </a> Reunião da Comissão de Direitos Humanos<a style='float:right;color:#ccc' href='https://www3.al.sp.gov.br/repositorio/noticia/03-2008/dir hum60beto.jpg' target=_blank><i class='bi bi-zoom-in'></i> Clique para ver a imagem </a> Padre Julio Lancelotti, promotor de Justiça Mauricio Antonio Ribeiro Lopes e deputado Ítalo Cardoso<a style='float:right;color:#ccc' href='https://www3.al.sp.gov.br/repositorio/noticia/03-2008/dirhumpadrejulio,dr.mauricio,dep01beto.jpg' target=_blank><i class='bi bi-zoom-in'></i> Clique para ver a imagem </a>

A Comissão de Direitos Humanos, presidida pelo deputado Ítalo Cardoso (PT), recebeu na tarde de quinta-feira, 10/11, representantes de diversas entidades e de moradores de rua para discutir a decisão do I Tribunal do Júri de São Paulo, de rejeitar denúncia do Ministério Público contra policiais suspeitos do assassinato de moradores de rua da região central da Capital de São Paulo.

O promotor de Justiça Mauricio Antonio Ribeiro Lopes, um dos denunciantes do caso, agradeceu a colaboração da Polícia Militar, que, segundo ele, agiu de forma imparcial, não fazendo defesa corporativa de seus membros. Declarou que diversos depoimentos foram recolhidos e um novo relatório seria feito. O juiz, recém chegado de Jundiaí, disse que nem tinha ouvido falar do caso, que teve grande repercussão nacional e internacional. "Esse genocídio urbano é inaceitável numa cidade como São Paulo. Não se pode ter uma segunda Candelária", indignou-se o promotor.

Mauricio disse que o juiz que deliberou sobre o caso mal o conhecia, apesar de o episódio ter tido repercussão até fora do país. "O magistrado se contradisse algumas vezes nas informações fornecidas pela promotoria, por falha de leitura do teor do texto, se é que houve leitura. Ele não divulgou o resultado do inquérito sobre a denúncia do Ministério Público. Recebemos a notícia da rejeição pela imprensa", declarou.

Ainda de acordo com Ribeiro Lopes, a promotoria vai entrar com recurso contra a rejeição da denúncia, e recomendou às entidades que fossem à 1ª Vara do Júri e pedissem para o juiz encarregado que lesse o inquérito. "O despacho mostra despreocupação com as vítimas da chacina " 13 ao todo, sete fatais. O recurso vai para o Tribunal de Justiça, mas leva de dois a três anos para ser julgado. Vai servir para que daqui a três anos? Contaremos com a memória de quem?", questionou.

A deputada Rosmary Corrêa (PSDB) disse que recebeu informações de que as seis pessoas denunciadas eram mesmo culpadas, e que elas são responsáveis diretas pelas tentativas de assassinatos e assassinatos que ainda vêm acontecendo - uma das testemunhas presenciais, a moradora de rua Priscila, foi morta em março desse ano. Rosemary se indignou com o fato de um caso tão divulgado ter ido parar nas mãos de um juiz que não sabia de nada. "Rejeitou simplesmente por desconhecimento. A justiça não está sendo feita e isso faz com que as pessoas que querem fazer o mal se sintam impunes. Quem trabalha no caso se sente desestimulado", advertiu.

"Não existem pessoas de rua, e sim injustiçados da sociedade. Eles têm mais direitos porque são extremamente carentes e não sabem se defender sozinhos. Precisam do apoio de comissões como essa. Devemos lutar contra essas injustiças", afirmou a deputada Havanir Nimtz (PSDB), ao pedir uma cópia do processo.

Danilo Chamas, representante da Fundação Interamericana de Direitos Humanos, informou que, há um mês, sua organização tomou a iniciativa de enviar o processo a instâncias internacionais. "Esperamos que isso possa contribuir para a justiça do nosso país", finalizou.

Wilson, representante da Associação Rede Rua e Pousada da Esperança, fez um discurso sobre o massacre, que completa um ano. "Os feitos de hoje repercutirão amanhã, principalmente nos jovens. Violência gera violência. Somos pobres, mas também temos direitos. É vergonhoso o poder judiciário virar-nos as costas".

Para o padre Julio Lancelotti, se algo acontecer a alguma testemunha, ou mesmo a ele, os acusados, seus assessores e o juiz que rejeitou a denúncia devem ser responsabilizados. "É dever do estado defender as testemunhas. Nesse caso, a prisão preventiva dos acusados ajudará as testemunhas a perderem o medo de falar. É preciso quebrar a lei do silêncio".

alesp