A Comissão de Finanças e Orçamento (CFO) aprovou na tarde desta terça-feira, 14/2, o voto em separado do deputado Edmir Chedid (PFL), cujo relatório é favorável às contas do governador referentes ao exercício de 2004. Por sete votos a dois, a comissão aprovou o voto em separado, ficando prejudicado o parecer contrário do deputado Enio Tatto (PT). Dessa forma, o processo das contas fica transformado em projeto de decreto legislativo, que, após publicação no Diário Oficial, segue para a Comissão de Fiscalização e Controle (CFC).

Chedid incluiu em seu relatório as ressalvas feitas pelo Tribunal de Contas do Estado no que tange à Lei de Diretrizes Orçamentárias, ao Orçamento e à Lei de Responsabilidade Fiscal. "Essas falhas não macularam as contas a ponto de a comissão rejeitá-las, porque muitos pontos já foram superados ao longo de 2005 e do primeiro bimestre de 2006", afirmou Chedid, apontando como exemplo o excedente de arrecadação. "O TCE entendeu que o governo estava subestimando o orçamento, mas isso foi corrigido no de 2006, quando o Executivo apresentou números mais realistas."

A comissão também marcou para a próxima semana, 21/2, às 14h30, a reunião para que o secretário da Fazenda apresente dados sobre o cumprimento das metas fiscais do 4º quadrimestre. Segundo o presidente da CFO, deputado Caldini Crespo (PFL), de acordo com a LRF, a comissão tem a prerrogativa de solicitar a presença do secretário para a apresentação dessas informações.