Da assessoria da deputada Maria Lúcia Prandi

A Comissão de Serviços Públicos de Energia de São Paulo (CSPE) está investigando possíveis ações irregulares da Companhia Piratininga de Força e Luz (CPFL) na Baixada Santista. A decisão foi comunicada pelo comissário chefe do Grupo Técnico e de Concessões do órgão, Zevi Kann, à deputada Maria Lúcia Prandi (PT). A parlamentar havia solicitado a apuração de abusos da concessionária na inspeção dos medidores de consumo em casas e estabelecimentos comerciais da Baixada Santista.

Na primeira quinzena de maio, Prandi foi informada que funcionários da empresa Singel Engenharia - contratada pela CPFL para realizar vistoria nos medidores de energia elétrica - apontaram que os equipamentos são violados quando, na verdade, apresentam defeitos. Esta prática proporciona a cobrança de multas pesadas, que variam de R$ 3 mil a R$ 100 mil.

A parlamentar encaminhou o caso à Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL), que incumbiu a CSPE de realizar as investigações. "É muito importante que a CSPE investigue a fundo. O direito do cidadão não pode ser desrespeitado. Vou acompanhar de perto este processo para que menos pessoas sejam vítimas de situações semelhantes", explica Prandi, que também aguarda manifestação do Ministério Público.

De acordo com as denúncias encaminhadas à ANEEL, após as vistorias nos medidores os eletricistas da empresa terceirizada induzem os consumidores a assinarem um termo de ocorrência. Cerca de dez dias depois é encaminhado um relatório de inspeção e uma cobrança que, segundo a CPFL, refere-se à diferença do consumo que deixou de ser registrado.

Conforme Maria Lúcia Prandi, normalmente os documentos indicam violação dos lacres e do mancal de apoio (peça do medidor) fora de posição, defeitos apontados como fraudes pela empresa. A partir de documento encaminhado pela parlamentar, a CSPE requereu à CPFL a relação de todos os casos de Termo de Ocorrência de Irregularidades deste ano. Além disso, o órgão também solicitou cópias de dois casos citado pela parlamentar no ofício: dos consumidores Luiz Alberto Portazio e Mohamed Hassam Abou Amia, que só conseguiram impedir a cobrança irregular após apelarem à Associação dos Consumidores de Água e Energia Elétrica da Baixada Santista e ingressarem com ações na Justiça.

Apagões

Outra questão investigada pela CSPE é a ocorrência sistemática de quedas de fornecimento de energia elétrica em Santos que, conforme relatou Maria Lúcia Prandi, "apesar de ocorrer durante a madrugada", tem sido uma constante.

"Entretanto, um contingente enorme acaba prejudicado, porque sem luz os despertadores ligados à eletricidade se desregulam, ocasionando riscos de atrasos para chegar aos locais de trabalho ou estudo", pondera a parlamentar. A Comissão solicitou a CPFL dados cadastrais do sistema de distribuição que atende aos bairros José Menino, Gonzaga, Marapé, Vila Belmiro e Campo Grande, áreas normalmente atingidas. Além disso, também está requerendo indicadores técnicos de desempenho da rede elétrica e cobrando justificativas da concessionária para as interrupções ocorridas.

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