Da Assessoria

Os deputados Wagner Lino (PT) e Rosmary Corrêa (PMDB), respectivamente, relator e presidente da CPI do Sistema Prisional da Assembléia Legislativa, estiveram na manhã de hoje, 27/02, reunidos com o secretário adjunto de Administração Penitenciária do Estado, José Carneiro de Campos Rolim Neto, na sede da Secretaria. O deputado Wagner Lino solicitou a imediata transferência dos presos condenados que estão sendo mantidos na cadeia pública de Diadema. A manutenção de presos com processos já encerrados ou condenados é proibida pela lei de execuções penais.

O secretário, após receber por fax a lista dos presos condenados e o relatório da polícia civil de Diadema sobre as condições da cadeia pública, prometeu aos parlamentares que vai determinar a transferência dos detentos para os presídios.

Atualmente, 270 presos estão sendo mantidos na carceragem ,que tem capacidade para 60. No total são 37 presos já condenados em regime fechado, 23 no regime semi- aberto e outros 13 com processos já encerrados que aguardam a sentença judicial.

A ordem de transferência dos 73 presos deve ser cumprida logo após o carnaval, conforme afirmou o secretário na reunião com os parlamentares. Os deputados devem ainda agendar uma visita à cadeia pública de Diadema. A proposta de transferência foi feita pelo deputado Wagner Lino e aprovada pela CPI em novembro de 2002. "A situação da cadeia pública de Diadema é uma das piores do Estado. A transferência dos detentos condenados deve aliviar um pouco, mas não resolve o problema", afirma o deputado, que defende a desativação do local.