Com o objetivo de abordar as consequências benéficas do uso dos biocombustíveis e de energias limpas para a geração de empregos, menor emissão de gases de efeito estufa, geração de energia elétrica e a melhoria da saúde pública a Assembleia Legislativa e a União da Indústria de Cana-de-Açúcar (Unica) apresentaram nesta quarta-feira, 18/11, durante o seminário "O setor sucroenergético e a Assembleia Legislativa de São Paulo: construindo uma agenda positiva", seis estudos realizados por reconhecidos pesquisadores da Universidade de São Paulo (USP), da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp), da Escola Superior de Agricultura Luiz de Queiroz (Esalq) e da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ). O seminário faz parte do Projeto Agora, uma iniciativa de comunicação institucional da cadeia produtiva sucroenergética que tem como ponto central esclarecer a sociedade sobre os benefícios das energias renováveis. Participaram da abertura do evento os presidentes do Legislativo Paulista, deputado Barros Munhoz, e da Unica, Marcos Sawaya Jank, o secretário de Agricultura João Sampaio, o diretor adjunto da Diretoria Executiva de Administração Tributária da Secretaria da Fazenda, Sidney Sanches Simone (que representou o secretário Mauro Ricardo), e o diretor do Departamento de Desenvolvimento Sustentável da Secretaria de Meio Ambiente, Ricardo Viegas (representando o secretário Francisco Graziano). A importância do tema Ressaltando a importância do debate em torno das questões climáticas para o bem-estar mundial, o presidente Barros Munhoz lamentou a pequena participação do Executivo paulista no seminário. "Nenhum outro assunto está tão em discussão no momento como as questões ligadas ao ambiente e ao setor sucroenergético." Munhoz comentou que, dos países que compõem o BRIC (Brasil, Rússia, Índia e China), o Brasil é o país que está em melhor situação econômica e tem contribuído mais nas questões ambientais. Contudo, comenta que precisamos dar continuidade ao programa de preservação ambiental, "valorizando e melhorando o que temos". O presidente explicou aos presentes o funcionamento da Assembleia, esclarecendo que as discussões em torno dos debates no Legislativo têm início no Colégio de Líderes. "É de comum acordo que promovemos iniciativas como essa." Recentemente, foram debatidas no Legislativo questões polêmicas, como a Lei Antifumo, em vigor desde agosto passado, a Lei Específica da Repressa Billings e a 1ª Conferência Nacional de Comunicação, que acontecerá nos dias 21 e 22/11. Postos de trabalho e saúde pública Marcos Jank, da Unica, fez um resumo sobre cada um dos estudos a serem apresentados. Segundo ele, a substituição progressiva de gasolina por etanol criaria milhares de postos de trabalho no Brasil. "Em uma proporção de 15% a mais de uso de etanol, seriam gerados cerca de 118 mil novos postos de trabalho." Outro aspecto mencionado foi a preservação da saúde da população. "A troca do combustível utilizado na frota de ônibus evitaria a internação anual de 12 mil pessoas e a morte de outras 875. Isso geraria uma economia ao Estado de 150 milhões de dólares por ano." Matriz energética Jank enfatizou que o país já se beneficia com as vantagens de sua matriz energética. Enquanto o Brasil tem 46% de fontes renováveis de energia, em outros países esse índice não ultrapassa os 15%. "Estima-se que em 2005 o etanol brasileiro evitou a emissão de 60% de todos os créditos de carbono gerados no mundo." Essa constatação é reforçada por estudo que aponta o uso de combustíveis alternativos, como o etanol, como o mais indicado para substituir a gasolina." Principal produto Embora esteja sob a mira do fisco, o secretário João Sampaio ratificou a importância do setor sucroalcooleiro para a arrecadação estadual. "A cana-de-açúcar é o principal produto agrícola e representa 37% da arrecadação do Estado." Por esse motivo, esclareceu Sampaio, o Estado não pode ser tolerante e concordar com qualquer tipo de sonegação. Para tentar combatê-la, a Secretaria da Fazenda mudou a forma de tributação de ICMS da cana-de-açúcar e do álcool para tentar reduzir a sonegação fiscal no setor, estimada em cerca de R$ 1 bilhão por ano. A partir de 1º/12, a cana-de-açúcar em caule, que era isenta do imposto (ICMS diferido), passa a ser tributada em 12% e as usinas e as distribuidoras de álcool serão obrigadas a fazer credenciamento na Fazenda paulista. Se não o fizerem, terão de pagar ICMS antes da venda. Melhor caminho Como consumidor, o diretor adjunto Sidney Sanches espera comprar um produto de qualidade pelo menor preço, mas, como membro do governo, ele acredita que "melhor caminho" será encontrado para a questão tributária que envolve o setor. Sanches informa que nos últimos nove meses 6,2 bilhões de litros de álcool hidratado foram consumidos no Estado. "As mudanças na legislação tributária permitem a regularização do setor. Não é intenção tumultuar o que já está em vigência", esclareceu o diretor. Etanol e mudanças climáticas No painel "Etanol, Meio Ambiente e Mudanças Climáticas", o pesquisador Isaías Macedo, do Núcleo Interdisciplinar de Planejamento Energético da Universidade Estadual de Campinas (Nipe/Unicamp) abordou as emissões específicas na produção e uso do etanol, assim como as causadas pela mudança no uso da terra, destacando a importância de sua mitigação. "No Brasil, o uso do etanol entre os anos de 1996 e 2006 evitou a emissão de 10% das emissões dos gases de efeito estufa", disse. "O estabelecimento de metas de redução internacionais, adotadas de maneira uniforme, inclusive pela Rússia e a Índia, é necessário", falou Macedo, que a seguir defendeu que a nossa matriz energética, "uma das mais limpas do mundo", é uma vantagem a ser incorporada aos nossos produtos no comércio mundial. Professor titular da Faculdade de Medicina da Universidade de São Paulo (USP) e coordenador do Instituto Nacional de Análise Integrada de Risco Ambiental, Paulo Saldiva falou sobre o tema "Emissões automotivas do etanol e saúde pública", afirmando que o assunto tem muito a ver com a saúde cardiovascular da população. Baseado em diversificados estudos sobre o impacto para a saúde do uso do etanol, da gasolina e do diesel, ele demonstrou o aumento de doenças e falou que anualmente quatro mil pessoas morrem por conta dos efeitos da poluição. "Falar em poluição é discutir mercado", afirmou Paulo Saldiva, que apontou a existência no mundo de um "racismo ambiental", que seria a exposição a poluentes em áreas mais pobres, através do uso de tecnologias mais "sujas", citando como exemplo o diesel brasileiro. O professor apresentou ainda pesquisas que mostram a economia em recursos da saúde e em vidas humanas com a substituição dos combustíveis pelo etanol, e considerou injustificável que não se leve em conta a saúde no planejamento da mobilidade urbana. O tema abordado por Francisco Nigro, professor da Escola Politécnica da USP e conselheiro do Instituto de Qualidade Automotiva (IQA) foi a evolução dos motores a etanol em relação aos motores a gasolina. Estes últimos evoluíram mais por conta das prioridades da indústria automobilística (o mercado brasileiro corresponde a 4% da frota mundial). Nigro falou dos pontos passíveis de melhora dos motores movidos a etanol e da necessidade de estabelecimento de uma política pública que incentive as universidades brasileiras a fortalecer a engenharia automotiva para pesquisar peças e motores específicos para o uso do etanol. A importância do etanol pode ser medida no Estado de São Paulo, onde 95% da frota é composta por motores flex, que levam a uma emissão de CO2 de 35g/km, valor inferior às metas propostas no Japão e na Europa. Debates "Precisamos discutir o passivo que a cana causa", disse Adriano Diogo (PT), ao questionar os problemas causados pela queima da palha da cana-de-açúcar, o avanço do cultivo em áreas preservadas e destinadas à plantação de alimentos, além da situação dos trabalhadores, submetidos a trabalho quase escravo. Em resposta, o professor Paulo Saldiva, após referir-se aos problemas causados pela queima da palha, ressaltando que os trabalhadores e a vizinhança dos polos petroquímicos também sofrem, disse que, se a questão não for resolvida, "não se vai vender etanol fora do país". Há protocolo em São Paulo, falou Isaías Macedo, para acelerar o final da queima da palha da cana, que está sendo em grande parte substituída pela colheita mecanizada, que permite ainda o aproveitamento do bagaço e da palha para geração de bioenergia. Fonte de receita "Precisamos nos desvincular da ideia de que o Estado de São Paulo está invadido pelo plantio da cana-de-açúcar. Atualmente, a área plantada de cana é menor que a de soja e de milho, além de ser menor do que já foi décadas atrás. As usinas trazem problemas, mas também trazem benefícios, como a geração de empregos, sendo que diversas cidades do Estado têm nas usinas de cana e de álcool sua única fonte de receita", disse a deputada Beth Sahão (PT). Para ela, uma das preocupações relacionadas ao cultivo da cana-de-açúcar é a existência de um protocolo de intenções em relação à mão de obra no setor. Isto significa que, com o avanço da mecanização, muitos trabalhadores vão ficar desempregados, e é necessário qualificá-los para que sejam reconduzidos ao mercado de trabalho. Responsável pela condução do Programa de Mudanças Climáticas da Secretaria do Verde e do Meio Ambiente, o sociólogo Volf Steinbaum declarou que já existe uma lei municipal exemplar sobre mudanças climáticas, e que muitas das questões debatidas no seminário já estão contempladas na lei. "A lei municipal concede benefícios fiscais e econômicos para que se possa aparelhar a cidade de São Paulo com um sistema de transporte viável. Estamos, por exemplo, fazendo uma experiência com ônibus sustentável, e esperamos que, em alguns anos, possamos utilizar apenas energia renovável, por meio do biocombustível", afirmou. André Rocha, do Sindicato das Indústrias de Fabricação de Álcool e Açúcar de Goiás, falou que atualmente 60% da colheita da cana no seu Estado já é mecanizada, reduzindo assim a queima da cana. "Nós, do setor sucroalcooleiro, estamos trazendo pela primeira vez à Assembleia o debate sobre sustentabilidade. Queremos que a discussão seja aprofundada, com a participação de toda a sociedade", afirmou. Impactos socioeconômicos No segundo painel, o mestre em administração pela FEA/USP, Vinícius Trombin, abordou o mapeamento e a quantificação do setor energético, um estudo que realizou conjuntamente com os professores Marcos Fava Neves e Matheus Consoli. O método utilizado baseia-se no desenho da cadeia produtiva sucroenergética e seus elos, e faz um levantamento do quanto cada setor faturou em 2008. O professor da FEA chamou atenção para a magnitude de alguns números, como no item Planos de Saúde, em que foram gastos US$ 126 milhões, aliviando, segundo Trombin, a participação do SUS no atendimento ao trabalhador do setor. Outro item relevante é o do pagamento com pedágios, em que o setor gastou US$ 80 milhões em 2008. O palestrante falou ainda dos US$ 3,5 milhões gastos com crédito de carbono, que representa, segundo ele, 1/3 de tudo que foi gasto no Brasil e que equivale ao plantio de 1,5 milhão de árvores. Trombin abordou, ainda, o crescimento de vários itens, como o do etanol " graças à política dos veículos tipo flex ", a magnitude do PIB do setor sucroenergético, de US$ 28 bilhões, e de como a cultura da cana está espalhada por quase todos os estados da federação. O professor ainda comentou a formalidade dos empregos do setor, que apresenta 95% de carteiras assinadas e chega a quase quatro milhões de postos em todo o Brasil, e dos mais de US$ 6 bilhões gerados em impostos. Etanol x petróleo e impacto do ICMS A palestrante seguinte, Márcia Azanha, falou dos benefícios sociais dos diferentes combustíveis no Brasil e fez uma comparação do etanol com o petróleo. A professora apresentou dados que dão vantagem ao etanol em todos os quesitos, principalmente na "capilaridade do etanol", que é produzido em um número de municípios significativamente maior que aqueles produtores de petróleo. Também na geração de empregos o etanol leva vantagem significativa. A professora Cinthia Cabral da Costa, que falou em seguida, fez um estudo de caso em que o ICMS sobe de 8% para 15% e prova que todos perderiam com esse aumento de alíquota, porque tudo quanto fosse arrecadado de impostos, graças à retração do consumo, teria de ser gasto pelo governo para alavancar a economia. Bioeletricidade O último palestrante foi o pesquisador Roberto Brandão, que discorreu sobre as vantagens da energia gerada pelo bagaço da cana, energia esta que, segundo ele, não foi devidamente avaliada pelas autoridades, porque não levaram em consideração que a colheita da cana coincide exatamente com a época em que os reservatórios não estão cheios e que, por isso, seria uma boa alternativa para a composição da matriz elétrica brasileira " as usinas já usam o bagaço para gerar a energia que consomem, e podem, num futuro próximo, dispor do excedente. O coordenador da Mesa que apresentou o Painel II foi o presidente do Sindicato das Indústrias do Álcool, Luís Custódio. O Projeto Agora Lançado oficialmente em 1º junho de 2009, durante o Ethanol Summit, o Projeto Agora representa uma das maiores iniciativas já implantada no país e une empresas e entidades ligadas ao setor sucroenergético. O objetivo do Agora é desenvolver um marketing de comunicação em prol das energias renováveis geradas a partir da cana-de-açúcar e de outras matérias-primas agrícolas. O programa tem quatro objetivos gerais: esclarecer e promover questões relacionadas com as mudanças climáticas e meio ambiente, destacando a contribuição do etanol e da bioeletricidade; informar e fomentar a cadeia produtiva sucroenergética, salientando os seus impactos e benefícios sobre a economia brasileira; empreender esforços para ampliar o consumo do etanol em veículos automotores e motocicletas, incentivando novos usos do produto (ônibus, tratores, bioplásticos, etc.) e o crescimento da bioeletricidade; e o esclarecimento de mitos sobre o setor sucroenergético. Neste primeiro ano do projeto, as ações estão focadas no mercado interno e nos públicos de relacionamento de maior interesse. Unica Criada em 1997, a União da Indústria de Cana-de-Açúcar é a maior organização representativa do setor de açúcar e bioetanol do Brasil. A associação se expressa e atua em sintonia com os interesses dos produtores de açúcar, etanol e bioeletricidade tanto no Brasil e no mundo. As 119 companhias associadas à Unica são responsáveis por mais de 50% do etanol e 60% do açúcar produzidos no Brasil. Seu conselho deliberativo é integrado por representantes de suas associadas e uma equipe de experientes executivos, especialistas e consultores técnicos, dedicados em tempo integral. O domínio técnico da Unica compreende as áreas de meio-ambiente, energia, tecnologia, comércio exterior, responsabilidade social corporativa, sustentabilidade, legislação, economia e comunicação.