Nesta quinta-feira, 29/9, o Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Assembleia de São Paulo reuniu-se pela primeira vez para discutir os procedimentos a serem adotados em relação a denúncias feitas pelo deputado Roque Barbiere (PTB), envolvendo indicação de emendas parlamentares ao Orçamento estadual. Após a reunião, em entrevista à imprensa, o presidente do conselho, deputado Hélio Nishimoto (PSDB), informou que irá convidar Roque Barbiere para prestar esclarecimentos sobre o assunto na próxima quinta-feira, dia 6/10, às 14h, mas acrescentou que, caso prefira, Barbiere poderá enviar por escrito as informações que embasariam suas afirmações.

Barbiere declarou recentemente à imprensa haver indícios de irregularidades no processo de apresentação e execução dessas emendas. O deputado Olimpio Gomes (PDT) e o secretário estadual de Meio Ambiente, o deputado licenciado Bruno Covas, também comentaram na mídia a suposta existência de problemas na apresentação das emendas ao Orçamento.

O deputado Carlos Giannazi (PSOL), autor do pedido de oitiva de Roque Barbiere, informou que propôs ainda requerimentos para que sejam convidados para falar ao conselho o senador Aloysio Nunes Ferreira e Luiz Antonio Guimarães Marrey, que responderam em períodos anteriores pela pasta da Casa Civil.

"O esclarecimento a ser feito por Barbiere é importante, pois foram colocados em suspeição todos os deputados", afirmou Luiz Claudio Marcolino (PT), que disse que sua bancada também espera ouvir Bruno Covas.

Líder do PSDB, o deputado Orlando Morando afirmou que Covas está disposto a esclarecer suas declarações em reunião da Comissão de Meio Ambiente. Nishimoto garantiu que as próximas reuniões do conselho, que terá 30 dias para analisar as denúncias, serão abertas ao público, pois "a população espera esclarecimentos". Ainda foi decidido que dia 6/10 serão apreciados requerimentos convidando para falar sobre as denúncias Olimpio Gomes e Bruno Covas.



Esclarecimento da Mesa



No dia 23/9, a Mesa Diretora da Assembleia divulgou nota sobre o assunto, destacando a rigorosa tramitação por que passam os processos de liberação de recursos às prefeituras ou entidades filantrópicas. Leia a seguir a íntegra da nota oficial:

"A Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo tomou conhecimento, com perplexidade, das notícias veiculadas pela imprensa, referentes às emendas parlamentares ao Orçamento do Estado e esclarece que sempre agiu com absoluta transparência.

O sistema de emendas é um processo democrático da utilização dos recursos do Estado, que permite a participação dos 94 deputados estaduais, de todos os partidos com representação na Casa. A eles cabe a indicação de obras e benefícios para as prefeituras, cidades, entidades assistenciais e instituições que merecem o apoio do Estado.

As emendas apresentadas pelos parlamentares seguem uma tramitação rigorosa pelo Executivo, pelas diversas secretarias de Estado, diretorias regionais, câmaras municipais e prefeituras, com ampla publicidade, tanto dos atos estaduais, quanto dos municipais.

É importante ressaltar que para cada convênio decorrente de uma emenda é necessária também uma lei municipal. Portanto, uma obra e os investimentos feitos com os recursos desse orçamento são de amplo conhecimento das cidades onde são executadas e acompanhadas pela população.

O Legislativo paulista informa, ainda, que irá proceder à rigorosa apuração dos fatos, ouvir o autor das denúncias, deputado Roque Barbiere, e principalmente tomar as providências necessárias, através de seu Conselho de Ética e Decoro Parlamentar. Esse procedimento será iniciado e terá andamento e conclusão, como espera e pode confiar a população de São Paulo."