Foi realizada nesta quinta-feira, 1º/12, no auditório Paulo Kobayashi, reunião da Comissão do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável para homenagear os 20 anos da Lei Paulista das Águas. Coordenado pelo presidente da comissão, Beto Trícoli (PV), o evento contou com presença do secretário-adjunto de Saneamento e Recursos Hídricos, Rogério Menezes, do engenheiro civil Rui Brasil, do consultor de recursos hídricos João Jerônimo e de representantes de entidades defensoras do Meio Ambiente. Instituída em 1991, a Lei 7.663, também conhecida como Lei Paulista das Águas, criou a Política Estadual de Recursos Hídricos e o Sistema Integrado de Gerenciamento de Recursos Hídricos (SiRH), além das diretrizes para a atualização do Plano Estadual de Recursos. A Política Estadual de Recursos Hídricos tem como finalidade assegurar que a água, recurso essencial à vida, ao desenvolvimento econômico e ao bem-estar social, possa ser controlada e utilizada em quantidade e qualidade adequadas, por meio de um gerenciamento participativo, descentralizado e integrado. "Não podíamos deixar de comemorar uma data tão importante para o Estado de São Paulo. Esta lei é bem estruturada e estabeleceu o gerenciamento de forma integrada dos recursos hídricos, tendo sido fruto de um intenso debate entre diversos atores da sociedade civil", declarou Beto Trícoli. Comentou que o palestrante João Jerônimo foi articulador da mobilização civil para a criação de uma política de recursos hídricos para o Estado, Rui Brasil foi o secretário executivo do 1º Comitê de Bacia Hidrográfica, e Rogério Menezes representa a atuação governamental na área. Em sua palestra, Menezes fez uma avaliação dos avanços e desafios após 20 anos de instituição da lei.