A Lei 10.454/99, sancionada pelo ex-governador Mário Covas, já está em vigor e proíbe a prática de qualquer tipo de trote que possa colocar em risco a saúde e a integridade física dos calouros das escolas superiores.

Qualquer estudante que se sinta ameaçado ou constrangido por essa prática abusiva e violenta, que se repete no início do primeiro e terceiro semestres de cada ano letivo, poderá ligar para o telefone 3886-6646, do gabinete do deputado Faria Jr. (PMDB), autor do Projeto de Lei 244/99, para receber orientação e, se necessário, assistência jurídica sobre como agir em caso de transgressão à lei.

A assessoria parlamentar do deputado estará à disposição dos calouros, dos veteranos e das próprias escolas para prestar esclarecimentos acerca do alcance da lei, que veda o trote agressivo em universidades e escolas superiores públicas.

"Esse novo dispositivo legal permite à direção das escolas superiores e universidades adotar medidas preventivas para impedir a prática de trote desumano e ofensivo aos novos calouros", afirmou o deputado, lembrando que, em caso contrário, a direção responderá por omissão e condescendência.

Os universitários infratores poderão ser expulsos da escola, além de responderem a ações penais e cíveis, inclusive, de reparação de danos.

O deputado Faria Jr. salientou que a nova norma legal sinaliza claramente um basta "à selvagem tradição do trote que tem sido mero subterfúgio para que, irresponsavelmente, estudantes recém-chegados às mais concorridas universidades públicas sejam submetidos às maiores humilhações, agressões e mutilações, quando não assassinados pelos chamados veteranos, para desespero dos pais e vergonha das renomadas instituições de ensino".

(Mais informações, ligue para o gabinete do deputado Faria Jr - 3886-6646)