DA REDAÇÃO

A descentralização das reuniões do Fórum Legislativo de Desenvolvimento Econômico Sustentado nas diversas regiões do Estado é uma forma de passar logo à ação, evitando discussões excessivas. Essa posição foi reafirmada pelo presidente da Assembléia Legislativa paulista, Sidney Beraldo, na abertura da quarta reunião do fórum, na manhã de sexta-feira, 10/10, no auditório da Unesp em Presidente Prudente.

O fórum é um organismo permanente da Assembléia Legislativa para incentivar um desenvolvimento econômico que respeite as particularidades regionais e o meio ambiente. "Só há desenvolvimento sustentado se levarmos em conta a questão ambiental e a distribuição de renda", reafirmou Beraldo.

O presidente da Assembléia enumerou ainda a redução da taxa de juros e da carga tributária, a abertura de linhas de crédito e a desburocratização para os pequenos e médios produtores como fatores que podem levar à melhoria da competitividade de São Paulo no cenário econômico nacional, hoje bastante prejudicada.

Ao apresentar os dados do Índice Paulista de Responsabilidade Social (IPRS) para a região de Presidente Prudente, Beraldo lembrou que, embora ali se tenha observado baixo desenvolvimento econômico, "os indicadores sociais acima da média do Estado revelam que políticas públicas adequadas têm conduzido a resultados positivos".

A proposta de trabalho do Fórum Legislativo de Desenvolvimento Econômico Sustentado - que pretende criar uma agenda para o crescimento econômico em parceria com a sociedade e os setores produtivos - foi elaborada pelo Parlamento paulista, em parceria com a Fundação Prefeito Faria Lima/Cepam e o Nesur/Unicamp. Já ocorreram reuniões em Santos, Registro e Araraquara.

Quanto ao PPA, o presidente afirmou que o plano trata das propostas de investimentos do Estado, da ordem de 30 bilhões de reais, para o período de 2004/2007. "O Fórum vai avaliar demandas apresentadas nas reuniões de forma que possam ser elaboradas emendas que premiem as necessidades regionais."

Demandas apresentadas

O evento contou com a presença de representantes de várias entidades sociais e de oito prefeitos da região. Participaram os prefeitos de Sagres, Brandio Pereira Filho; de Osvaldo Cruz, Valter Martins; de Tarabaí, Waldemar Calvo; de Regente Feijó, Marco Antonio Rocha; de Presidente Venceslau, Osvaldo Mello; de Teodoro Sampaio, Paulo Pires; de Sandovalina, Divaldo Oliveira; e de Mirante do Paranapanema, Carlos Ribeiro; além do deputado federal Silvio Torres e dos secretários adjuntos estaduais de Habitação, Mauro Bragato, e de Assistência e Desenvolvimento Social, Ernesto Vega Senise.

A cidade de Presidente Prudente foi representada pelo secretário municipal de Desenvolvimento, Carlos Araújo. Entre os principais problemas da região, segundo Carlos Araújo, estão a malha rodoviária deficitária e o excesso de penitenciárias instaladas (existem 19 e há projeto para a construção de mais 4). "O alto número de penitenciárias na região eleva a insegurança e deixa a população local apreensiva." O secretário ainda destacou a necessidade da duplicação da rodovia Raposo Tavares, da expansão da hidrovia Tietê-Paraná e da melhoria das ferrovias.

O professor da Unesp Neri Alves quer que o orçamento para o próximo ano garanta recursos para os novos cursos da univerisidade, a serem instalados em vários municípios da região. "A expansão do ensino público é fundamental para o crescimento econômico e a Unesp propõe ação nesse sentido. A instituição proporciona a injeção de recursos na cidade da ordem de 50 milhões de reais/ano."

Cobrança pelo udo da água

Roberto Perron, vice-presidente do Comitê da Bacia Hidrográfica do Pontal do Paranapanema, reclamou agilidade na tramitação do projeto de lei que trata da cobrança pelo uso da água. "Queremos que o Legislativo se posicione e decida, ainda que contrariamente ao projeto, contanto que encerre a questão, para que o setor não permaneça amarrado", declarou o vice-presidente sobre a votação pela Assembléia do projeto que deve cobrar de indústrias, que utilizam e poluem os recursos hídricos, taxas a serem destinadas para a preservação de mananciais.

A região possui o Instituto de Desenvolvimento Econômico e Ação Social. Seu presidente, Eliseu Visconti, propôs a formação de um bloco de prefeitos e autoridades voltado à defesa dos interesses da região. "A exemplo do Mercosul, um núcleo de cidades representadas por seus prefeitos poderia constituir um bloco para traçar e planejar ações regionais que funcionem efetivamente."

Regularização das terras do Pontal

Após o evento, o presidente Sidney Beraldo concedeu entrevista para falar sobre o projeto em tramitação na Assembléia que trata da regularização de terras no Pontal do Paranapanema.

"É importante a aprovação do projeto para que a iniciativa privada invista com segurança. Esperamos aprova-lo nas próximas 3 semanas mesmo com a obstrução do PT." Beraldo espera que, com a regularização das terras, a região de Presidente Prudente retome o caminho do desenvolvimento e solucione seus impasses sociais.

O Fórum reúne-se na Região Administrativa de Marília neste sábado, 11/10.Leia a notícia sobre o encontro na edição de terça-feira, 14/10.