A Mesa Diretora da Assembléia Legislativa lança nesta terça-feira, 10/2, às 16 horas, no Salão Nobre da Presidência, após a reunião de Líderes, o novo "Manual do Processo Legislativo".

Empenhada em oferecer aos deputados e às suas assessorias o instrumental necessário para o desenvolvimento de um processo legislativo pautado pela eficiência e regularidade, esta Mesa apresenta, agora, um Manual que, além de oferecer subsídios básicos para a elaboração de proposições e pareceres, aprofunda conceitos sobre o processo legislativo, amplia o número de modelos e incorpora as determinações das Leis Complementares 863, de 1999, e 944, de 2003, que dispõem sobre as normas técnicas para a elaboração legislativa.

Trata-se de uma versão totalmente revista, ampliada e modificada do manual de redação publicado em 1998, que permite a elaboração das proposições legislativas mais comuns e indica os principais problemas e princípios a serem considerados.

Segundo o secretário geral parlamentar, Auro Augusto Caliman, que supervisionou a elaboração do Manual, "o objetivo principal é o de apoiar a elaboração dos atos normativos e consolidar padrões de técnica de redação, de modo a facilitar a concretização dos anseios da sociedade nas formas compatíveis com as regras constitucionais, legais e regimentais pertinentes ao processo legislativo."

A elaboração de atos normativos não é tarefa fácil. Por isso, como explica Márcia Pupo de Moura, diretora da Divisão de Proposições Legislativas do Departamento de Comissões da Assembléia, que é a coordenadora geral do trabalho, "o Manual do Processo Legislativo busca atender às dúvidas e dificuldades mais comuns enfrentadas na elaboração de proposições e de outros instrumentos próprios do processo legislativo. Busca, também, ampliar as orientações relativas às ações desenvolvidas no âmbito das prerrogativas do Poder Legislativo focadas na fiscalização".

Assim, diferentemente da versão de 1998, o Manual informa sobre os instrumentos de apoio ao trabalho de legislação e fiscalização dos deputados, como as Bases de Dados Fólio, o Programa Autor-elabora, o Sistema de Gerenciamento de Execução Orçamentária (SIGEO) e os sistemas de elaboração de emendas ao Orçamento e à LDO. Aborda também as normas jurídicas e a competência dos Estados, face às características da Federação brasileira.

Atualizado até dezembro de 2003, inclui a autoria coletiva, modelo de emenda aglutinativa e de tipos de requerimentos que podem ser propostos por diferentes Comissões. Apresenta ainda informações sobre o processo de elaboração de relatórios de Comissão Parlamentar de Inquérito que, embora não sejam proposições, tornaram-se instrumento de ação parlamentar de grande importância.

Estrutura do Manual

Pensado como uma ferramenta de trabalho e de consulta cotidiana, o Manual do Processo Legislativo, está organizado em três partes, de modo a facilitar a consulta direta nos modelos de proposições, principais e acessórias, e de pareceres, e permitir o esclarecimento de questões básicas sobre constitucionalidade e legalidade.

Apresenta os principais elementos a serem observados quando do planejamento, da elaboração e da redação de uma proposição ou parecer, indicando a legislação pertinente, orientando sobre técnicas de redação, informando sobre cada um dos tipos de proposições.

A parte I do Manual trata do Processo Legislativo e aborda os temas fundamentais sobre a iniciativa, a competência, a legalidade, a constitucionalidade, a estrutura e a técnica legislativa, fundamentando o estudo mais aprofundado de cada ação. Contém, também, um quadro indicativo das etapas regimentais que cada proposição percorre, através de um quadro geral das proposições e da tramitação.

O item "elaborando uma proposição" apresenta a estrutura técnica das leis, o ordenamento de suas partes constitutivas e a técnica de redação.

A parte II aborda as espécies de proposições, contendo modelos de emendas, indicação, moção, projetos de leis, ordinárias e complementares, projeto de resolução, proposta de emenda Constitucional, relatórios de CPI e requerimentos, contendo explicações resumidas sobre definições, fundamentação legal e regimental, autoria, características de tramitação e pré-requisitos de cada um das proposições que podem ser elaboradas.

A parte III dedica-se aos pareceres, apresentando seu conceito e características, a análise das proposições pelas Comissões Técnicas da Assembléia e modelos.

O uso ou a leitura de uma parte não depende da precedente. Assim, o usuário do Manual poderá ir direto ao modelo da proposição ou parecer que deseja formular, e encontrar ali esclarecimentos básicos, ou aprofundar o estudo quanto ao processo legislativo no âmbito do Estado, dirimindo dúvidas através da leitura detalhada da parte I.

Processo de elaboração



O novo Manual do Processo Legislativo foi elaborado em equipe, pelos Agentes Técnicos Legislativos David Foot, Glauco Sora Malheiros e Tânia Rodrigues Mendes, da DPL/DC, Isabel Cristina Holzmeister e Margareth de Lima Grilo, da DET/DC, pelos Assessores Técnicos da Secretaria Geral Parlamentar André Albuquerque Cavalcanti de Paiva Magalhães, Marco Antonio Hatem Beneton e Vera Ortiz Monteiro.

O trabalho teve a participação de Caio Silveira Ramos, na coordenação dos pareceres, e de Márcia Pupo de Moura e José Carlos Borges na coordenação geral.

A editoração, o fotolito a impressão e o acabamento, com capa de Adriana Rocha, do Departamento de Comunicação da Assembléia, são da Imprensa Oficial do Estado, o que garante a qualidade da apresentação do novo Manual.

Além da versão impressa, o Manual do Processo Legislativo terá uma versão em meio eletrônico nas Bases de Dados Fólio, cujo Ícone aparece na área de trabalho dos computadores da ALESP. Nessa versão, poderá ser consultado a partir da busca por palavras e, ainda, permitir o uso dos seus modelos como gabaritos para o programa "Autor-elabora".

A versão Bases Fólio será elaborada pelo Departamento de Informática e Desenvolvimento Organizacional da Assembléia, e estará disponível ainda no primeiro semestre de 2004.

Com o lançamento do Manual do Processo Legislativo, a Mesa espera estar contribuindo para aprimorar o processo legislativo estadual e para melhorar cada vez mais os serviços que a Assembléia Legislativa presta à sociedade.