"Trata-se de uma proposta pioneira, inovadora, que vai promover a inclusão de milhares de micros e pequenos empreendedores na economia real, gerando renda e empregos na economia paulista". A frase é do líder da bancada do PMDB, deputado Baleia Rossi, ao comentar o Projeto de Lei 1.457/07, encaminhado pelo governador José Serra à Assembléia Legislativa com objetivo de oferecer um tratamento diferenciado e simplificado às empresas de micro e pequeno porte nas contratações de bens e serviços realizadas pela administração pública estadual centralizada e descentralizada.

Segundo Baleia Rossi, a proposta encaminhada pelo governador José Serra desburocratiza, facilita e até incentiva a participação das micros e pequenas empresas nos processos licitatórios do Poder Público estadual com valor de até R$ 80 mil. "Finalmente temos uma proposta concreta para tirar milhares de micros e pequenas empresas da informalidade, oferecendo a elas uma oportunidade para crescer e gerar novos empregos", comenta o parlamentar.

O líder do PMDB destaca, particularmente, os artigos do projeto que estipulam uma cota mínima, de 25%, do valor do contrato licitado para as micros e pequenas empresas. "Trata-se de um grande avanço, que vai permitir que estas empresas concorram em condições de igualdade contra concorrentes de maior poder econômico", destaca.

Baleia Rossi contesta a versão de que esta proposta possa ser classificada como "reserva de mercado", o que, em tese, poderia encarecer o custo das contratações de bens e serviços pelo Estado. "Não há este risco, pois o artigo 3º do projeto encaminhado pelo governador especifica os casos que excluem a obrigatoriedade da contratação das micros e pequenas empresas, como, por exemplo, quando não houver um mínimo de três competidores na condição de micro e pequeno empreendedor ou se os bens e serviços a serem adquiridos forem destinados à área da saúde", finaliza o parlamentar peemedebista que na Assembléia Legislativa acumula a função de coordenador da Frente Parlamentar de Apoio à Micro e Pequena Empresa.



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