Doutor em ciências políticas pela USP, Humberto Dantas falou sobre como o cidadão comum enxerga o Legislativo. Citando uma pesquisa promovida pela Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), Dantas comentou que a maioria dos consultados " mais de 90% " respondeu que as funções do Legislativo são legislar e fiscalizar. Entretanto, como entender essas alternativas se, segundo o professor, a fiscalização fica totalmente prejudicada pela "condescendência que há entre os Poderes Legislativo e Executivo. E como falar em legislar se o maior legislador é o Poder Executivo, uma vez que as Câmaras Municipais votam mais matérias mandadas pelos prefeitos do que de sua própria autoria".

As contradições ficam evidentes quando, segundo Dantas, 80% dos cidadãos brasileiros concordam com as frases: a função do legislador é arrumar emprego para quem o procurar; arrumar vaga em hospital; arrumar dinheiro; pagar enterro, etc. O vereador fica refém desse tipo de cobrança porque sabe que o cidadão que tem esse pensamento, se não satisfeito, não votará nele na próxima eleição (se é que votou em alguma outra). "A sociedade tem o entendimento de que fiscalizar e legislar é difícil e tenta transformar o vereador em um despachante".

Falando em nome da democracia, Dantas chamou a atenção dos vereadores presentes ao evento para a principal função do seu cargo, que é legislar. "O poder que tem maior identificação com a democracia é o Legislativo, seguido pelo Judiciário e, em último, pelo Executivo. E dois aspectos são fundamentais para a democracia: participação (a formal existe no Brasil, uma vez que para o cidadão ser eleitor, basta ter 16 anos); e educação ou informação.

O professor-doutor se confessou um parceiro contumaz do ILP, onde ministra cursos de ciências políticas, e falou da importância de eventos como este. Chamou a atenção dos vereadores para os pleitos que os movimentos sociais têm como bandeira, principalmente quando esses movimentos participaram da campanha do vereador e deram respaldo à sua candidatura.

Encerrando a sua fala, o professor confessou-se gratificado por ter encontrado, no evento, dois ex-alunos de um curso de ciência política que ministrou em Jundiaí há alguns anos. Despertados pelo curso, ambos são atualmente vereadores em Louveira e se lançaram na nova atividade por acreditaram que podiam mudar a realidade do país.



Encerramento



O encerramento do segundo dia do encontro foi feito pelo deputado Vaz de Lima, que se declarou feliz em receber na Assembleia os vereadores e prefeitos que participam, até esta sexta-feira, 13/3, do I Encontro Estadual de Agentes Públicos e de perceber que as palestras têm sido úteis e interessantes.

Cumprimentando Roberto Lamari, Aparecido Santos e Desiree Sepe de Marco pela organização e pelo sucesso do evento, Vaz de Lima lembrou que "a Casa mudará de presidente no próximo domingo mas não mudará o eixo de apoiar a formação da cidadania".

O presidente aproveitou a oportunidade para comentar a destinação que os países desenvolvidos têm dado aos resíduos sólidos na geração de energia e na eliminação dos lixões. Citando os dois seminários que foram realizados sobre o assunto, na Assembleia e na Fiesp, Vaz passou a palavra para o organizador do livro que contém os seminários Alternativas Energéticas para São Paulo, José Augusto Guilhon Albuquerque, que esclareceu aspectos relativos ao tema e distribuiu alguns exemplares da obra.