A reunião do Colégio de Líderes desta quinta-feira, 16/2, contou com a presença do presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo, Celso Luiz Limongi, e do procurador-geral de Justiça de São Paulo, Rodrigo César Rebello Pinho, que solicitaram aos deputados uma fatia maior do Orçamento estadual para o Poder Judiciário e para o Ministério Público Estadual.

Considerando os líderes partidários receptivos ao seu apelo, Limongi afirmou ter transmitido na reunião as necessidades e agruras sofridas pelo Judicíário do maior estado do país, que se refletem no tempo de tramitação dos processos. "Temos um volume de trabalho que é incomparável ao dos outros estados e não temos verba compatível", afirmou o desembargador.

Como termo de comparação, Limongi citou o Estado do Rio Grande do Sul, que destina 7,11% de seu orçamento ao Judiciário, sendo que o repasse em São Paulo não atinge 5%. "Cada desembargador gaúcho tem três assistentes jurídicos. Aqui, os desembargadores passaram a ter um segundo assistente somente no ano passado. E é claro que isso se reflete na celeridade dos trabalhos". Além de recursos humanos, o desembargador considerou importantes os investimentos em informatização, além de uma urgente reforma nos códigos de Processo Civil e Penal. "O Tribunal do Júri, nos moldes como é adotado no Brasil, é pouco eficaz, porque os jurados respondem a quesitos isolados, sem deliberar se o réu é culpado ou inocente, como acontece no sistema norte-americano", exemplificou.

Resultados

O presidente do TJ saiu da reunião otimista, afirmando que, como poucas vezes, os deputados haviam se mostrado sensíveis a seus pleitos. "No projeto do Orçamento, elaborado pelo Executivo, já houve uma proposta de aumento de verbas, mas precisamos de mais. Queremos prestar um serviço de qualidade à população", explicou. Limongi afirmou ainda que as receitas obtidas pelo Judiciário, com o recolhimento de taxas e emolumentos, vão todas para o caixa único do Tesouro, não havendo vinculação dessas receitas, que chegam a R$ 600 milhões ao ano. "Se esses recursos fossem repassados integralmente para o Judiciário haveria um grande avanço", considerou.

Ministério Público

Com autonomia orçamentária desde 1988, o Ministério Público de São Paulo, representado pelo procurador-geral de Justiça, Rodrigo Pinho, também veio solicitar ao Legislativo mais recursos orçamentários para o desenvolvimento das funções dos promotores de Justiça. Pinho afirmou estar certo de que parte das emendas que favorecem o MP será aprovada.

O procurador-geral esclareceu também que a recém criada Defensoria Pública, que também terá autonomia orçamentária, não concorrerá com os recursos do Judiciário ou do MP. "Assistência Judiciária era integrante da Procuradoria Geral do Estado, órgão do Executivo. É de lá que devem sair os recursos para a Defensoria Pública", afirmou.

Ricardo Lewandowsky é indicado a ministro do STF

Também participou da reunião do Colégio de Líderes o desembargador Enrique Ricardo Lewandowsky, recém nomeado ministro do Supremo Tribunal Federal. Lewandowsky veio agradecer aos deputados o apoio ao seu nome para uma das 11 cadeiras da mais alta corte brasileira, uma vez que, após sua indicação pelo presidente Lula, foi sabatinado pelo Senado Federal, onde tinha de ser aprovado por maioria absoluta. "Como líder do governo no Senado, Aloizio Mercadante leu aos seus pares um documento de apoio, assinado por todos os deputados da Assembléia Legislativa de São Paulo, o que, com certeza, influenciou na votação", afirmou.

A composição do Supremo Tribunal Federal é essencialmente política, já que, além da indicação do presidente da República e da aprovação do Senado, não é exigido que seus membros tenham trilhado carreira no Judiciário. Os ministros do Supremo são escolhidos entre brasileiros natos, com mais de 35 e menos de 65 anos, de notável saber jurídico e reputação ilibada. O cargo não tem mandato fixo: a menos que o ministro renuncie, ele fica no cargo até a sua aposentadoria compulsória aos 70 anos de idade.