Cinco novas unidades da Febem deverão ser inauguradas na Baixada Santista até o segundo semestre. A informação foi transmitida pela presidente da instituição, Berenice Giannella, em audiência com a deputada Maria Lúcia Prandi (PT) e representantes de movimentos sociais que atuam na defesa dos direitos da infância e da adolescência. O encontro aconteceu em 25/4 na presidência da Fundação, em São Paulo.

A reunião também teve a participação da psicóloga Bel Calil Stamato, representando a deputada federal Telma de Souza (PT), integrante da Frente Nacional Parlamentar em Defesa da Infância e da Adolescência; da advogada Adriana Jandelli, membro do Fórum da Infância e da Adolescência de Santos; de Nena Gimenez, da ONG ALIA (Associação Libertária da Infância e da Adolescência); e de José Bernardo Rodrigues, membro da Pastoral do Menor da Diocese de Santos, que também integra o Fórum Regional de Defesa da Criança e da Adolescência.

Segundo a presidente da Febem, as unidades de Itanhaém e Peruíbe já estão em fase de construção e serão as primeiras a ficar prontas. Outros dois equipamentos serão feitos em Praia Grande, além de um na área continental de Santos e mais um em Mongaguá. As unidades terão capacidade para 32 adolescentes, sendo 16 em regime de internação e a segunda metade para abrigar os jovens em sistema provisório, acabando com a necessidade de celas reservadas nos distritos policiais.

A administração e a segurança ficarão sob responsabilidade direta da Febem, mas o trabalho pedagógico com os adolescentes será realizado por meio de ONGs, que serão conveniadas a partir de indicações do poder público local, do Judiciário, dos conselhos e de outros movimentos sociais com atuação na área da infância e juventude. Estas organizações deverão seguir um modelo de atendimento cujas diretrizes gerais serão estabelecidas pela direção da Febem, que também fará a avaliação permanente do trabalho realizado.

A deputada Prandi e os representantes dos movimentos sociais manifestaram preocupação com o modelo pedagógico a ser aplicado nos equipamentos. "É fundamental que haja uma discussão com a comunidade local. Além disso, também é importante que sejam criados conselhos gestores em cada uma das unidades", afirmou a parlamentar, ressaltando que as cidades não podem ser parceiras somente no momento de ceder áreas para as construções.

Para isso, ficou definida que será realizada audiência pública regional juntamente com o Conselho de Desenvolvimento da Baixada Santista (Condesb), onde será exposta e discutida a proposta da instituição para a Baixada Santista. "Entre outras coisas, deverá discutir a necessidade de que uma das unidades da região se destine ao atendimento das meninas autoras de ato infracional, além da instalação de um equipamento para aplicação do sistema de semiliberdade", explica a deputada Prandi, uma das responsáveis pela articulação da audiência pública.

No caso de Santos, a expectativa é de que a construção destrave a instalação do Núcleo de Atendimento Integral (NAI), que não necessitará mais de área reservada para abrigar os adolescentes que aguardam a definição da medida socioeducativa pela Justiça. "O principal foco de resistência à criação do NAI era sobre a atribuição da responsabilidade pela guarda desses jovens. Com parte da unidade destinada a recebê-los isto acaba", argumenta a advogada Adriana Jandelli, do Fórum da Infância e Adolescência.

Vale do Ribeira

A presidente da Febem também informou que está sendo construída uma unidade em Pedro de Toledo, que receberá os adolescentes do Vale do Ribeira. O equipamento segue o mesmo modelo a ser implantado na Baixada Santista. Outra novidade será a criação de divisões regionais administrativas da Febem, cuja gestão atualmente está toda centralizada na capital. No litoral, a sede regional deverá ser estabelecida em São Vicente.

"Vamos acompanhar tudo isso bem de perto, para que finalmente nosso Estado encontre um caminho para o atendimento do adolescente autor de ato infracional. Lamentavelmente, passaram-se 12 anos até que os caminhos indicados pelos movimentos sociais começassem a ser seguidos. Certamente, muitos males teriam sido evitados se a proposta de descentralização viesse sendo aplicada há mais tempo", enfatiza a deputada Prandi, autora do Projeto de Lei (PL) 899/99.

O PL é resultado de uma CPI que, no final da década de 90, apurou irregularidades na gestão da Febem. A parlamentar foi a relatora da CPI. Em tramitação na Assembléia Legislativa desde 1999, o PL está pronto para ser votado pelo plenário e propõe uma completa reordenação da instituição. Entre outros pontos, estabelece mudança de concepção, indicando a descentralização, a construção de pequenas unidades e não mais de grandes "complexos prisionais" e a criação de conselhos gestores, medidas que somente agora começam a ser implementadas.

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