Projeto de lei de autoria dos deputados Nivaldo Santana e Ana Martins, ambos do PCdoB, pretende alterar o atual sistema de pagamento das obrigações previdenciárias, que atualmente correm por conta das universidades públicas estaduais, revertendo este encargo para o Tesouro do Estado.

A intenção do projeto é evitar que universidades como a USP, Unesp e Unicamp passem por uma crise financeira de grandes proporções, causada pelo pagamento dos inativos, segundo cálculos atuariais. Uma situação de estrangulamento financeiro nestas universidades teria impactos negativos na ampliação de vagas, na qualidade do ensino, nas pesquisas em tecnologia e na remuneração do corpo docente e funcional.

Somente no ano passado, a USP destinou R$ 396,5 milhões para o pagamento das aposentadorias, montante que poderia ser destinado aos investimentos em educação, na forma de aumento de vagas (hoje insuficientes) e da melhoria de suas instalações, bem como à valorização de seus funcionários.

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