Realizou-se nesta quinta-feira, 24/9, a audiência pública para discutir a questão do pagamento das gorjetas, a pedido da deputada Maria Lúcia Amary (PSDB). A parlamentar esclareceu que o evento visava fornecer subsídios para o pedido de CPI que protocolou a fim de investigar o repasse integral das gorjetas concedidas aos trabalhadores em bares e restaurantes do Estado de São Paulo, em virtude da denúncia de que os estabelecimentos não as estão repassando aos empregados. Segundo levantamento feito para justificar a futura instalação da CPI, há denúncias de irregularidades no repasse dos 10% pagos pelo consumidor em forma de gorjeta aos trabalhadores.

Propostas legislativas para regulamentar a questão, atualizando o artigo art. 457 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), tramitam no Senado, através do PLS 725/2007, da senadora Patrícia Saboya, e na Câmara dos Deputados, através do PL 252/2007, do deputado Gilmar Machado.

A CLT, como lembrou Aclibes Burgarelli, desembargador do Tribunal de Justiça de São Paulo, considera a gorjeta um pagamento indireto, como forma de reconhecimento do cliente. José Calixto Ramos, presidente da Nova Central Sindical dos Trabalhadores, disse que o valor da taxa de serviço, que não é obrigatória, é muitas vezes usada pelos patrões para pagar encargos trabalhistas, ressarcimento de despesas gerais, como quebras de louça, ou simplesmente embolsada.



Recebimento de gorjetas é argumento para achatar o salário, diz sindicalista



Gilberto José da Silva, vice-presidente do Sindicato dos Trabalhadores em Gastronomia e Hospedagem de São Paulo e Região (Sinthoresp), assim como o representante do Sinthoresp em Santos, Edmilson Oliveira Santos, defenderam a legalização dessa taxa de serviço através de Projeto de Lei. Francisco Calasans Lacerda, presidente do Sinthoresp, disse que "o potencial de recebimento de gorjetas é argumento para achatar o salário". Em São Paulo, de R$ 736, ao passo que um trabalhador com menor qualificação, um servente de pedreiro, tem como base R$ 936.

Liliane Ventura, jornalista da rádio Trianon, manifestou seu espanto, enquanto consumidora, ao ver afixadas no auditório faixas com dizeres como "A gorjeta é um reconhecimento do cliente. É nossa, não do patrão", pois considerava que a taxa ia para os profissionais que prestam bom atendimento ao público. "É uma questão de polícia, por ferir o direito do consumidor" disse, para depois conclamar a categoria a lutar por um salário-base mais digno.

Há necessidade de acordo entre patrões e empregados sobre percentual a ser repassado, por conta das demandas fiscais, embora José Carlos da Silva Arouca, desembargador aposentado do Tribunal Regional do Trabalho, considere o argumento uma falácia, por considerar que "não é justo que o cliente pague os encargos sociais". Cícero Lourenço Pereira, representante do Sinthoresp de Sorocaba, afirmou que o grande debate é "quem vai pagar os encargos sociais gerados pelos 10%, uma vez que a lei o considera parte integrante do salário". Jarbas Majella Bicalho, também do Sinthoresp, propugnou a busca de uma solução amigável entre as parte.

Marcus Vinicius Rosa, representante de Nelson de Abreu Pinto, presidente do Sindicato de Hotéis, Restaurantes, Bares e Similares de São Paulo (Sindhores), fez o contraponto patronal às denúncias dos trabalhadores na questão da taxa de serviço. Garantiu, apesar das contestações do público presente, que são raros os donos de estabelecimentos que praticam irregularidades, e pediu que fossem denunciados. Disse ainda que, em 20 anos de negociações trabalhistas, o assunto nunca foi abordado.



Os trabalhadores



José Rezende, Felipe Chordas, Honorato Branco, e Antonio Souza de Oliveira expuseram o problema dos garçons e hoteleiros com o repasse da taxa de serviço. Segundo os trabalhadores, na hora de uma licença de saúde ou da aposentadoria, o valor pago é o salário-base. São feitos registros "frios" na carteira de trabalho e por vezes são obrigados a assinar recibos em valores que não condizem com a realidade, denunciaram. Isaac Neto apontou a situação dos garçons autônomos, principalmente em churrascarias, que têm menos direitos ainda. Marcelo Batista, de Santos, sugeriu a criação de uma força-tarefa para pesquisar, aleatoriamente, alguns estabelecimentos

Maria Lúcia Amary saudou a reabertura do diálogo entre patrões e empregados e disse que enviará carta e o vídeo da audiência pública para o Senado, a Câmara dos Deputados e ao ministro do Trabalho.