Cidade com pouco mais de 27 mil moradores, Casa Branca preserva a vida simples do interior com vias de paralelepípedos e casas com fachadas coloridas. Entretanto, a pacata cidade convive com a presença de uma unidade carcerária, a Penitenciária "Joaquim de Sylos Cintra", e a população teme a possibilidade de ter que abrigar também um centro de detenção provisória, sem a expectativa de receber nada que compense o município por isso.

Nesta sexta-feira, 11/4, Casa Branca sediou audiência pública sobre Projeto de Lei 556/2007, da deputada Ana Perugini (PT), que altera a relação de poder entre governo do Estado e as cidades que sofrem com o descaso e os prejuízos por abrigarem unidades correcionais.

Com o plenário da Câmara Municipal tomado por alunos da Faculdade de Casa Branca, lideranças sociais e políticas, como o prefeito Antonio Carlos Saran, o presidente da Câmara João Ormir Bento, o vereador Marcelo Barbosa Té e o presidente da OAB local Pedro José Carrara Neto, Ana Perugini classificou alguns dos problemas decorridos da presença de penitenciárias e afins. Problemas que podem ser amenizados com a aprovação e a regulamentação do PL 556, que prevê compensação para as cidades paulistas que tenham ou possam vir a ter unidades carcerárias.

Entre os ônus que os municípios enfrentam estão sobrecarga dos equipamentos públicos como escolas e sistema de saúde, em razão da migração de familiares dos presos para a vizinhança da unidade, favelização, pois o planejamento urbano não tem como acolher novos moradores em programas habitacionais, e comprometimento da infra-estrutura urbana, como o sistema de água, coleta e tratamento de esgotos.

No PL, que aguarda votação na Assembléia Legislativa, o governo do Estado fica obrigado a elaborar estudos de impacto social, urbano e ambiental, e estipula repasse ao município de, no mínimo, 1% do valor da construção e 0,5% do valor do custeio anual da unidade. "A implantação de presídios no interior paulista tem sido uma rotina desde a implosão do Carandiru, na capital. Infelizmente essas construções ainda são necessárias, mas não podem prejudicar os moradores dessas cidades. Eles não foram condenados a nenhuma pena", defendeu Ana Perugini durante a audiência.



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