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DA REDAÇÃO

"A regulamentação dos resíduos sólidos é importante para combater o desperdício de materiais de construção e de alimentos não só no Estado, mas também no país", afirmou o presidente da Assembléia Legislativa, Sidney Beraldo, durante a cerimônia de entrega do anteprojeto da Política Estadual de Resíduos Sólidos, elaborado pelo grupo de trabalho (GT) constituído em 2003 e coordenado pelo deputado Arnaldo Jardim (PPS). O evento aconteceu na manhã desta quarta-feira, 5/2, no Salão Nobre da Presidência.

Beraldo destacou, ainda, a importância de o anteprojeto ser resultado de uma iniciativa coletiva: "A experiência da criação de um grupo de trabalho para debater a questão é um exemplo que deve ser utilizado para discutir outros assuntos de relevância para a sociedade paulista".

Segundo Jardim, o grupo de trabalho coordenado por ele conseguiu produzir "não um enunciado de intenções, mas uma política de ações para orientar o poder público quanto a essa matéria".

Com 77 artigos, o anteprojeto, que delineia diretrizes para uma política estadual para o setor, é o resultado de discussões promovidas pelo grupo, que, ao longo de oito meses (foi instalado em maio de 2003), realizou nove eventos públicos, entre audiências e seminários específicos, sempre com participação maciça dos vários segmentos socioeconômicos, organizações não-governamentais, órgãos do Poder Público e meio acadêmico, pesquisadores e estudiosos do assunto.

Para o coordenador do GT, o texto traz as propostas inovadoras de criação de um Inventário Estadual de Resíduos Sólidos, previsto no artigo 3º, e do Sistema Declaratório Anual de Resíduos Sólidos e do Rastreamento, previsto no artigo 4º.

Ele ressaltou, entretanto, que a política dos resíduos só se torna exeqüível se houver diálogo entre os sistemas estaduais de meio ambiente (Seaqua), de recursos hídricos (SIGRH), de saneamento (Sesan) e os respectivos órgãos executores.

Cronograma

O GT estabeleceu um cronograma para finalização das discussões, que estabelece o dia 27 de fevereiro a data-limite para recebimento de emendas ao anteprojeto. A seguir, uma nova fase de debates deve estender-se até meados de abril, quando o anteprojeto passa a ter tramitação legislativa regular.

"Se seguirmos esse cronograma, assumimos o desafio de votar o projeto ainda neste primeiro semestre", destacou o presidente Beraldo, ao finalizar o evento.

Além do coordenador, o GT é integrado pelos deputados Donisete Braga (PT), Jorge Caruso (PMDB), Rodolfo Costa e Silva (PSDB), Giba Marson (PV), Luís Carlos Gondim (PTB), Eli Corrêa Filho (PFL) e Orlando Morando (PL).

O anteprojeto

Resultado de ampla consulta à sociedade, com 77 artigos, o anteprojeto se organiza da seguinte maneira: o rol dos princípios (artigo 2º) e dos objetivos (artigo 3º, incisos I ao IV) restringe-se aos pontos considerados realmente fundamentais, a fim de evitar confundi-los com as ações (artigo 3º, parágrafo único e seus incisos) e com os instrumentos da política (artigo 4º).

Aos resíduos urbanos foi dedicado todo o Capítulo III do Título II. Neste caso, foram estabelecidos princípios gerais, já que essa é uma competência municipal.

Os resíduos especiais vêm tratados no Capítulo VI do Título II, procurando ser um trabalho sucinto, que se restringe a fixar diretrizes para todo resíduo sólido classificado como especial.