DA REDAÇÃO*

Getúlio Vargas editou, em 1943, a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), que garantia a estabilidade do emprego depois de dez anos de serviço, assegurava descanso semanal remunerado, regulamentava o trabalho de menores e da mulher e normatizava o trabalho noturno. Além disso, Getúlio criou a Previdência Social e instituiu a carteira profissional para maiores de 16 anos que exercessem um emprego.

A jornada de trabalho foi fixada em oito horas de serviço. Em 19 de março de 1931, havia sido criada a Lei de Sindicalização, ou seja, os estatutos dos sindicatos deveriam a partir de então ser aprovados pelo Ministério do Trabalho. Em outras palavras, Vargas pretendia assumir o controle do movimento operário nos moldes da Carta del Lavoro, do ditador italiano Benito Mussolini. O presidente objetivava, com esta política trabalhista favorável aos operários, conquistar o apoio das massas populares ao governo e anular a influência da esquerda.

Novos partidos e anistia

Em 1944 começam a chegar relatórios sobre as tropas brasileiras na guerra, que davam conta do desejo de redemocratização.

Em 28 de fevereiro de 1945, a Constituição de 1937 recebeu um ato adicional que possibilitava fixar as eleições presidenciais. Destacaram-se duas candidaturas: a do brigadeiro Eduardo Gomes, que se opunha a Vargas, e a do general Eurico Gaspar Dutra, ministro da Guerra, apoiado pelo governo.

Nesse período criaram-se três partidos políticos: a União Democrática Nacional (UDN), de tendência oposicionista; o Partido Social Democrático (PSD); e o Partido Trabalhista Brasileiro(PTB). Os dois últimos foram criados sob a inspiração de Vargas.

Em 22 de abril de 1945, o presidente decreta a anistia a todos os presos políticos, inclusive a do líder comunista Luís Carlos Prestes. Em 28 de maio fixa também a data das eleições para 2 de dezembro daquele ano.

A oposição temia que Getúlio proibisse a realização das eleições presidenciais. Progredia a conspiração que desejava depô-lo, o que efetivamente aconteceu em 29 de outubro de 1945, quando tropas do Exército cercaram o Catete e o obrigaram. A Presidência foi ocupada por José Linhares, presidente do Supremo Tribunal Federal. Vargas exila-se em São Borja.

*Fonte - sites: www.culturabrasil.pro.br - texto do professor Lauryston Gomes Pereira Guerra; e www.psg.com