O mundo sofre calado com a escalada da violência. Seja pelos atentados em Nova York, Madrid e Londres, os atos dos separatistas chechenos ou a guerra sem fim no Iraque. Infelizmente, exemplos não faltam nos dias de hoje. Nós brasileiros, apesar de não estarmos participando de conflitos armados nem sermos alvo de terrroristas, sofremos com um outro tipo de guerra, não declarada, da qual somos testemunhas e vítimas, diariamente.

O Brasil, com apenas 2,8% da população mundial, responde por cerca de 7% dos homicídios por arma de fogo no mundo, superando países tradicionalmente violentos, como Colômbia, El Salvador e África do Sul, segundo estudo da Organização das Nações Unidas (ONU). Em 2002, 38.088 pessoas foram vítimas de armas, em casos de homicídio, suicídio ou acidente. Entre os homicídios, 83,39% são cometidos por armas de fogo, o que nos coloca num triste 1º lugar entre os 69 países pesquisados, desenvolvidos ou não. São quase 94 pessoas que perdem suas vidas todos os dias.

O Sistema de Informação de Hospitalização do Ministério da Saúde registra 19.519 internações hospitalares, em 2002, devido a agressão por armas de fogo. Deste total, 42% foram jovens entre 15 e 24 anos. Essa mesma faixa etária de brasileiros registra a maior taxa mundial de mortes por cem mil habitantes, segundo a Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco). A pesquisa conclui que cada internação por arma de fogo custa em média R$ 5.564 ao Sistema Único de Saúde (SUS).

De acordo com o estudo "Brasil: as armas e vítimas", feito pelo Instituto de Estudos da Religião (ISER), com o apoio do Viva Rio e do Small Arms Survey, há cerca de 17 milhões de revólveres, fuzis, metralhadoras e até garruchas circulando pelo país. Destas, pelo menos 8,7 milhões não são cadastradas.

São números alarmantes, que escondem o sofrimento de milhares de famílias que perderam um ente querido, que acabam se tornando parte de uma estatística assustadora. Diante deste quatro, a sociedade começou a se organizar e a pressionar as autoridades para tentar mudar este quadro. Fruto desta mobilização, a Campanha do Desarmamento teve início no dia 15 de julho de 2004. Desde então, já foram entregues 322.057 armas, de acordo com o portal Arma Não (www.armanao.com.br), com dados obtidos junto à Polícia Federal. Na cidade de São Paulo, os benefícios da Campanha podem ser mensurados com a queda de 21% dos homicídios, e 3% das tentativas de homicídio.

Outro desdobramento importante foi a aprovação pelo Congresso do Estatuto do Desarmamento, em dezembro de 2003, e a posterior realização de um referendo popular, no próximo dia 23 de outubro, no qual a população decidirá se apóia ou não a proibição da comercialização de armas e munição no país. A campanha gratuita do referendo tem início no próximo dia 23 de setembro, no rádio e na televisão, e termina no próximo dia 20 de outubro. O voto é obrigatório para pessoas que têm entre 18 e 70 anos.

No âmbito da Assembléia paulista, propus juntamente com outros deputados a criação de uma Comissão de Representação pelo "Sim" ao desarmamento. Cinco partidos apoiaram o documento: PT, PSDB, PPS, PMDB e PC do B. A iniciativa suprapartidária pretende sensibilizar a população paulista a optar pelo "sim" no referendo que decidirá sobre a proibição ou não da venda de armas de fogo e munição no Brasil. Assim, a Assembléia Legislativa paulista se posiciona, de forma oficial, favoravelmente ao desarmamento. A comissão realizará diversas atividades como debates, audiências e seminários para debater o tema. A primeira delas será o lançamento da Frente Parlamentar pelo Desarmamento, que será realizado no próximo dia 15 de agosto.

O Poder Legislativo não poderia esquivar-se de ter uma participação ativa diante de um momento tão importante, que exige atitudes rápidas e eficazes, tanto por parte do Executivo como do Legislativo. O fim da comercialização de armas e munição não significará o termino da violência, pois esta relacionada às profundas desigualdades sociais no país. Mas, a sua aprovação significará um passo importe na luta contra esta guerra não declarada, fomentada pela tragédia econômica e social que aflige a maioria da população brasileira.



Arnaldo Jardim

Líder do PPS na Assembléia Legislativa de São Paulo

arnaldojardim@arnaldojardim.com.br

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