Os avanços e as dificuldades na formulação e execução de políticas de proteção ao meio ambiente foram lembrados na sessão solene realizada por solicitação do deputado Donisete Braga (PT) nesta segunda-feira, 25/5, para comemorar os 20 anos de criação do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama).

"O Ibama é um dos principais pilares brasileiros no tratamento da questão do meio ambiente, e um de seus maiores méritos é a credibilidade que conquistou", avaliou Donisete. Ele traçou um histórico da criação do órgão " em fevereiro de 1989, na presidência de José Sarney ", partindo da implantação da Secretaria Especial do Meio Ambiente, em 1973.

"Em 1988, a situação do meio ambiente era caótica. Sem uma política ambiental mais agressiva, havia o risco de estragos irreversíveis", lembrou o parlamentar. "Por isso, nossa homenagem é para todos os que contribuíram para dar às nossas riquezas naturais um órgão guardião exclusivo."

Como representante da sociedade civil, Nina Orlow destacou a necessidade de ampliar a descentralização das políticas ambientais, com maior atuação dos municípios, e a necessidade de fortalecimento dos canais de participação, de que é exemplo a Conferência Estadual de Meio Ambiente, realizada em março passado, na Assembleia Legislativa. "Nossa proposta é que a próxima conferência tenha caráter institucional, seja organizada sob a responsabilidade do Estado", disse Nina.

Falando em nome de todos os superintendentes, José Álvaro Carneiro, que ocupa a superintendência do órgão no Paraná, abordou a necessidade de união e integração das unidades do Ibama em todo o Brasil, já que o país conhece diversos modelos de interação do homem com a natureza, uns pouco agressivos, outros mais danosos ao meio ambiente.

A integração apontada por Carneiro também foi abordada por Anselmo Forneck, superintendente no Acre. E um dos caminhos para isso seria o fortalecimento do Sistema Nacional do Meio Ambiente (Sisama). "O que faço questão de destacar é que na Amazônia, região em que trabalho, nossa tarefa é extremamente áruda, mas há espaço para todos os segmentos, desde que com respeito à legislação ambiental", garantiu.

Os poderes constituídos e a sociedade devem lutar lado a lado pela consolidação do Sisama, propôs Analice Pereira, superintendente do Ibama em São Paulo. Agraciada com uma placa alusiva ao aniversário da entidade, ela estendeu a homenagem a todos os departamentos e funcionários do órgão.

Analice relatou avanços no setor durante o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, como o plano nacional de recursos hídricos. "Mas também enfrentamos lutas cada vez mais duras e ataques de setores que buscam atingir as instituições ambientais", como a construção de estradas sem licenciamento e o estímulo ao latifúndio na região amazônica. "Temos que reagir, reforçar trincheiras. E uma delas é o Ibama", disse.

A necessidade de ouvir as comunidades em todos os lugares é um complemento a ferramentas de caráter tecnológico, como os satélites, observou o presidente do Ibama, Roberto Messias Franco. "O Ibama tem de ser a voz dos que não têm voz para defender o meio ambiente", observou. Ele também destacou o trabalho integrado e solidário que o órgão exerce e a necessidade de superar dificuldades para o funcionamento do Sisama e de integrar Estados e municípios nesse trabalho.

Funcionários e superintendentes do Ibama compareceram à cerimônia, na qual alunos das escolas estaduais Jardim Rosina e Irene da Silva Costa se manifestaram a favor do cuidado com o meio ambiente como uma necessidade para garantir a vida das gerações futuras. Uma atitude que não deve descuidar, por exemplo, da destinação de recursos financeiros pelo Poder Público. A média nacional de verbas destinadas ao meio ambiente pelos municípios corresponde a 0,4% de seus orçamentos, afirmou o secretário municipal do Verde e do Meio Ambiente de São Paulo, Eduardo Jorge.