Sob coordenação de João Caramez (PSDB), aconteceu quarta-feira, 5/10, na Assembleia Legislativa, a segunda reunião da comissão de parlamentares constituída para debater a legislação que estabelece requisitos para a classificação de municípios como estâncias. Com a presença dos deputados Orlando Bolçone e Itamar Borges, o encontro marcou a continuidade da discussão do tema.

A Comissão das Estâncias foi constituída pelo Ato 105/2011. Coordenada por Caramez e composta por 11 parlamentares, está incumbida de estudar e rever a legislação que estabelece requisitos para a classificação de municípios como estâncias.

Atualmente São Paulo tem 67 estâncias, sendo 13 hidrominerais, 15 balneárias, 10 climáticas e 29 turísticas. "Com base no conceito moderno de estância turística e de desenvolvimento com sustentabilidade, há necessidade de se atualizar os requisitos para classificação, levando-se em conta demanda, atrativos e serviços turísticos, infraestrutura básica e de apoio turístico e gestão turística e ambiental", explicou Caramez.

No encontro discutiu-se a legislação em vigor e também o Projeto de Lei Complementar 2/2003, de autoria de Caramez, que estabelece condições e requisitos para a classificação de município como estância, e a emenda proposta pela Comissão de Assuntos Municipais.



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